UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO A CIDADANIA FISCAL EM ESTADOS BRASILEIROS E DISTRITO FEDERAL NO PERÍODO DE 2004 A 2012

Autores

  • Nicole Stefani Campos Ramos Universidade Federal de Santa Catarina
  • Luiz Felipe Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina
  • Sérgio Murilo Petri Universidade Federal de Santa Catarina
  • Priscila Alano da Rosa Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.34629/ric.v9i2.57-76

Palavras-chave:

Programas de Estímulos. Cidadania Fiscal. Incentivo.

Resumo

O objetivo do estudo é analisar os Programas de Estímulo a Cidadania Fiscal em Estados Brasileiros (PECFB) e Distrito Federal (DF) no período de 2004 a 2012. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, com procedimento técnico a pesquisa bibliográfica para a coleta dos dados. Observou-se dentre as 27 unidades federativas brasileiras, 12 implantaram PECFB. São oito programas que visam estimular a emissão do documento fiscal por parte do consumidor, três programas com foco no estímulo à cidadania fiscal e um único que objetiva incrementar a arrecadação tributária. Os estímulos ao consumidor são delimitados por cada programa e podem ocorrer na forma de aquisição de crédito ou na participação em sorteio de prêmios, troca de cupons fiscais por vales e ingressos para eventos esportivos e culturais. Em relação aos participantes cadastrados, os contribuintes participantes restringem-se ao Estado de origem do programa, e os consumidores participantes, não há exceção, desde que adquiram mercadorias e/ou serviços de transporte interestadual ou municipal do contribuinte do Estado detentor do programa. Palavras-chave: Programas de Estímulos. Cidadania Fiscal. Incentivo.

Biografia do Autor

Nicole Stefani Campos Ramos, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Luiz Felipe Ferreira, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Engenharia Ambiental. Professor do Departamento de Ciências Contábeis, na Universidade Federal de Santa Catarina.

Sérgio Murilo Petri, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Engenharia de Produção. Professor do departamento de Ciências Contábeis, na Universidade Federal de Santa Catarina.

Priscila Alano da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestranda em Contabilidade, pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Downloads

Publicado

18.11.2016

Edição

v. 9 n. 2 (2015): RIC - Revista de Informação Contábil

Seção

Artigos

Licença

As publicações são cobertas pelos seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Responsabilidade dos artigos e resenhas cabe aos autores.
  • Nenhum estágio de publicação, avaliação ou submissão envolve transações financeiras.