PERCEPÇÃO DOS INTERLOCUTORES DE PROGRAMAS EM EDUCAÇÃO INTEGRAL QUANTO AO CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Resumo

Este estudo identifica a percepção dos interlocutores de programas em educação integral quanto ao processo de controle interno necessário para a continuidade dos repasses públicos à luz da Resolução/CD/FNDE nº 7, de 12 de abril de 2012. A pesquisa tem caráter exploratório e descritivo, com um recorte amostral de 82 e 35 coordenadores das Secretarias de Educação Municipais e Estadual de Pernambuco, no primeiro e no segundo momento, respectivamente. Como procedimento, utiliza dois questionários semi-estruturados, com tabulação e elaboração de gráficos através de planilhas do Microsoft Excel. Conclui-se que, mulheres com idades entre 18 e 30 anos, recém-nomeadas na função, apresentam nível de formação superior completo ou mais e tempo de experiência na gestão pública acima de 10 anos. Os resultados apontam: a separação dos recursos por projeto; a utilização do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA); a comprovação das despesas efetuada através da apresentação de documentos hábeis; a parceria na obtenção de assessoramento contábil por parte da Unidade Executora; a formalização e o encaminhamento da prestação de contas efetuados dentro do prazo e a existência de mecanismos de controle dos gastos com desafios nos aspectos técnico-pedagógicos.