EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL DE GRATUIDADES NAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA: ANÁLISE DA CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Resumo

No terceiro setor, embora não haja finalidade de lucros, as entidades necessitam de recursos para a consecução de seus objetivos. Sendo de suma importância a contabilização das operações realizadas, em especial as gratuidades, uma vez que a evidenciação dos fatos serve como prestação de contas. Desta forma, o objetivo do trabalho é analisar as formas de evidenciação contábil das gratuidades, nas demonstrações contábeis das Santas Casas de Misericórdia cadastradas com o título de Utilidade Pública Federal no Ministério da Justiça, verificando sua conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a ITG 2002 (R1). A pesquisa caracterizou-se como documental, sendo analisadas as demonstrações contábeis de 16 entidades, dos anos de 2012 e 2013. Constatou-se que 8 entidades evidenciaram as gratuidades em suas publicações contábeis, não ocorrendo indícios de contabilização conforme previsto na literatura e legislação vigente, apurando-se uma média de conformidade com a ITG 2002 (R1) de 42,86%.