A REFORMA NA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA: IMPLICAÇÕES E PERSPECTIVAS

Resumo

Este artigo teve objetiva identificar as implicações e perspectivas decorrentes da reforma promovida na Contabilidade Pública Brasileira, com o processo de convergência decorrente da implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que está sendo conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados demonstram que a reforma promoverá a devida distinção entre o orçamento público e a Contabilidade, a adoção do regime de competência para a contabilização do patrimônio público e alterações no conteúdo das demonstrações contábeis que ampliarão a transparência fiscal dos governos. As perspectivas associadas à reforma referem-se à utilização da depreciação e a implantação do subsistema de custos, que visam contribuir com a busca pela eficiência no setor público brasileiro, além da possibilidade de amplo reconhecimento, avaliação e apresentação dos ativos estatais, como é o caso dos imóveis, das infraestruturas e dos bens de uso comum. Por outro lado, o conhecimento sobre os custos das ações governamentais tende a afetar o processo de elaboração dos orçamentos públicos, que, com o foco em desempenho, passariam a utilizar o conceito de “custo” na alocação de recursos para os entes públicos, programas, projetos e atividades públicos.