Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR) tem como principal foco o cumprimento do compromisso firmado em 1891 de auxiliar na construção de uma cultura jurídica sólida no Brasil e no mundo.

Na busca de fazer cumprir esse compromisso, a RAFDR seleciona e pública artigos, resenhas e traduções cuja temática envolva o fenômeno jurídico sob as mais diferentes óticas que possam auxiliar na compreensão.

Nesse ponto, destacamos os três eixos temáticos da PPGD/UFPE e linhas editoriais da RAFDR:

  • Transformações do Direito público: com ênfase estudos relacionados a jurisdição constitucional, Estado e Regulação.
  • Transformações do Direito privado: com ênfase a Teoria social critica nas relações trabalhistas,  as transformações sociais e seus impactos nas relações jurídicas privadas nacionais e internacionais.
  • Teoria Geral do Direito contemporâneo: com ênfase a justiça e direito na America Latina e as teorias sobre decisão jurídica.

Acrescente-se a esse foco, a missão de resgate histórico da RAFDR, em resgatar as grandes lições do passado dos mestres que deixaram sua marca neste centenário periódico.

 

Políticas de Seção

Expediente

Informações técnicas de cada número públicado da RAFDR

Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Artigos Nacionais

Artigos escritos em língua portuguesa (Brasil & Países de Comunidade de língua portuguesa)

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Artigos internacionais

Artigos nos idiomas espanhol, francês, inglês e alemão. A avaliação por pares dos artigos dessa seção está sujeita a decisão do Conselho Editorial.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Traduções

Traduções para o idioma Português(Brasil) de artigos internacionais com autorização dos detentores do Direito autoral do artigo traduzido.

A aceitação para publicação de traduções é decisão do Conselho Editorial.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Resenhas

Resenhas somente serão aceitas para publicação se aprovadas pelo processo padrão de double peer review para garantir que somente resenhas de qualidade sejam publicadas na RAFDR

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Notas Históricas

Seção de responsabilidade da Biblioteca Setorial da Faculdade de Direito do Recife para resgate de artigos históricos da RAFDR.

Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

Os artigos apresentados serão submetidos ao Editor, que avaliará preliminarmente a adequação do trabalho a linha editorial. Após essa análise, no caso do trabalho ser considerado adequado, o Editor submeterá o trabalho ao Conselho Editorial, que os julgará tendo em conta a avaliação por dois pares segundo o sistema double blind-review, que garante o sigilo de autores e avaliadores.

Todo procedimento de double blind-review ocorre pela plataforma OJS em que a RAFDR existe, garantindo assim registro de todo o procedimento nos registros da plataforma.

Os trabalhos serão recebidos como já autorizados para a publicação, sem qualquer ônus para a revista ou para a Instituição, tendo em vista o seu caráter científico. Os trabalhos deverão ser submetidos em nosso portal (CLIQUE AQUI).

 

Periodicidade

Semestral

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior difusão do conhecimento.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...

 Maiores informações:

Os números públicados no sítio da RAFDR também são arquivados em mídia digital para sua manutenção para a posteridade.

 

Ausência de Taxas de Submissão, Publicação e Acesso

Não são cobradas taxas de submissão, revisão, publicação, distribuição ou download.

A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife é totalmente gratuita.

 

Diretrizes editoriais da RAFDR

 

A RAFDR, sempre preocupada na qualidade de suas publicações, estabelece os seguintes conceitos em sua prática editorial:

 

I Estudo ético e integro.

Consideramos como um estudo ético e integro aquele que obedece as diretrizes básicas do CNPQ, quais são:

  1. O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente seu trabalho.
  2. Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.
  3. Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o significado exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que deve ser citado.
  4. Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve deixar de fazer as citações adequadas.
  5. Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, conclusões ou dados que já foram disseminados de forma significativa (p.ex. apresentado em conferência, divulgado na internet), o autor deve indicar claramente aos editores e leitores a existência da divulgação prévia da informação.
  6. Se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em manuscritos individuais.
  7. Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e trabalhos anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas referências e citações.
  8. O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação na bibliografia corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve dar crédito também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que está sendo apresentada.
  9. Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do trabalho citado. Sempre que possível consultar a literatura original.
  10. Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma revisão) para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo empírico de um periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre indicar a fonte original da informação que está sendo relatada.
  11. A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a finalidade de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito é prática eticamente inaceitável.
  12. Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve escrever de tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais são oriundas das fontes consultadas.
  13. O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências usadas em apoio a suas posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for necessário recorrer a estudos que apresentem deficiências metodológicas, estatísticas ou outras, tais defeitos devem ser claramente apontados aos leitores.
  14. O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que possam ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
  15. Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação de discrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser claramente descrita junto com uma justificativa racional para o emprego de tais procedimentos.
  16. A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar a colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, tais como as do International Committee of Medical Journal Editors.
  17. Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
  18. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho.  Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável.
  19. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas contribuições individuais.
  20. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua contribuição pessoal ao trabalho.
  21. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões éticos na sua execução, seja com animais ou com seres humanos.

Presumimos que todos os artigos submetidos são feitos em consonancia a essas diretrizes e que qualquer infração, a princípio, não fora feita de má fé.

II. Do procedimento editorial da RAFDR e conflito de interesse.

A RAFDR garante a todos os autores um procedimento TRANSPARENTE, JUSTO e OBJETIVO na avaliação dos manuscritos. Nenhum Editor ou avaliador deve participar do procedimento se verificar Conflito de Interesses com o manuscrito.

Consideramos conflito de interesse o comprometimento da capacidade de julgar de forma isenta e objetiva um manuscrito pela existência de:

a) interesse particular do Editor com os autores, seja este financeiro ou não;

b) o avaliador ter auxiliado na elaboração do manuscrito que está avaliando.

 

III. Da seleção dos Artigos

A RAFDR possui três modalidades de seleção de artigos: padrão, autor-convidado e divulgação de C&T.

Artigos padrão compõem, obrigatoriamente, 75% de cada volume da Revista, obedecendo o procedimento de avaliação descrito no site da Revista.

Artigos autor-convidado são aqueles selecionados por decisão do comitê editoria baseados na importância e relevância de seu conteúdo, bem como a natureza dos autores do estudo. Esses artigos não passam pela etapa de double peer review.

Artigos de divulgação de C&T são estudos produtos de pesquisadores do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO UFPE, sendo selecionados nos mesmos moldes dos artigos autor-convidado. Esses artigos são parte da finalidade da RAFDR em divulgar a produção da PPGD-UFPE, não passam por procedimento de double peer review e obrigatoriamente tem professores do corpo permanente da PPGD-UFPE como autores.

Sob hpótese nenhuma, a soma dos artigos autor-convidado e divulgação de C&T podem ultrapassar 25% dos artigos publicados por volume da RAFDR e a decisão final sobre sua inclusão são ato discricionário do comitê Editorial.


IV .Plágio e autoplágio.

Consideramos plágio o uso não referenciado de idéias publicadas e não publicadas, configurando ato de apropriação indevida de ideia de terceiro.

Consideramos autoplágio o uso não referenciado de ideias próprias publicadas em outro meio, configurando ato de esquecimento de prévia publicação. Se configurado dolo no auto-plágio, este será considerado plágio.

Verificado a existência de plágio em uma submissão esta será imediatamente rejeitada e o usuário bloqueado do sistema da RAFDR, sendo considerado persona non grata para nosso periódico.

Verificado a existência de plágio em um artigo publicado por nossa Revista, este será imediatamente retirado do site e o autor da ideia plagiada será informado pela equipe editorial da Revista sobre o ocorrido para proceder com os devidos tramites legais para punicão do plagiador.

Verificada a existência de autoplágio em uma submissão está será imediatamente rejeitada e o usuário sera ADVERTIDO pela RAFDR sobre o ato de esquecimento e os prejuízos que geram para os editores tal ato de esquecimento.

Autores que reiteradamente cometerem autoplágio, serão bloqueados do sistema da Revista a partir do 04 (quarto) ato de esquecimento.

Todo o procedimento é confidencial e não será tornado público, salvo solicitação dos interessados ou de órgãos oficiais.

 

V. Má-conduta e fraude 

Considera-se má-conduta o ato que, intencionalmente, procura prejudicar a RAFDR ocasionado prejuízos ao periódico no que tange a sua qualidade e reputação como periódico científico.

Considera-se fraude o ato que, intencionalmente, procura prejudicar a RAFDR ocasionando prejuízos ao periódico no que tange a sua qualidade, reputação e causando danos financeiros.

Atos aqui definidos podem ser causados por autores, avaliadores e editores.

Os atos aqui definidos são configurados, exemplificativamente, pelo não cumprimento das condições de submissão do manuscrito, pela omissão da existência de conflito de interesses e na utilização de parametros puramente ideologicos-políticos na avaliação e decisão editorial.

As medidas de punição para má-conduta/fraude serão conforme a gravidade da conduta, podendo variar de simples advertência até a exclusão do autor, editor, avaliador da Revista.

VI. Referências

Para elaboração das presentes diretrizes, foram consultados o guia COPE e as diretrizes do CNPQ.