Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife: Anúncios
A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife começou a ser publicada em 1891, sendo o períodico acadêmico-cientifico mais antigo do Brasil na área de Direito. Publica artigos de professores, profissionais e pesquisadores de direito e de áreas afins, que representem contribuições relevantes ao debate jurídico, de forma a desenvolver o Direito como ciência, bem como promover a interdisciplinariedade com outros ramos cientifícos na compreensao da relação do Direito com a sociedade. Editora: PPGD/UFPE Desde 2014 a Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife é editada pelo Programa de Pos-graduação em Direito da UFPE. Publica: artigos, traduções, resenhas, notas históricas, direito de resposta Idioma: Português ISSN: ISSN(impresso):1980-3087 ISSN(eletrônico): 2448-2307 Periodicidade: Semestral
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) ____________________Chamada de artigos n. 01, v. 97________________________ NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS 1. A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 01 do volume 97, a ser publicado no primeiro semestre de 2025. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 02 de abril de 2025. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index clicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII. REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCIA 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizespara Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 13 de janeiro de 2025. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-chefe Lucas Buril de Macêdo Editor-Adjunto
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) ____________________Chamada de artigos n. 02, v. 96________________________ NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS 1. A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 02 do volume 96, a ser publicado no segundo semestre de 2024. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 04 de outubro de 2024. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index clicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII. REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCIA 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizespara Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 5 de agosto de 2024. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-chefe Lucas Buril de Macêdo Editor-Adjunto
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) ____________________Chamada de artigos n. 01, v. 96________________________ NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS 1. A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 01 do volume 96, a ser publicado no primeiro semestre de 2024. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 2 de abril de 2024. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index clicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII. REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCIA 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizespara Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 1 de fevereiro de 2024. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-chefe Lucas Buril de Macêdo Editor-Adjunto
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) ­­­­­____________________Chamada de artigos n. 02, v. 95________________________ NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS 1. A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 02 do volume 95, a ser publicado no segundo semestre de 2023. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 2 de outubro de 2023. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/indexclicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII. REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCIA 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizes para Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 26 de julho de 2023. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-Chefe Walber de Moura Agra Editor-Adjunto
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) ­­­­­____________________Chamada de artigos n. 01, v. 95________________________ NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS 1. A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 01 do volume 95, a ser publicado no primeiro semestre de 2023. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 3 de abril de 2023. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/indexclicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII. REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCIA 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizes para Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 30 de dezembro de 2022. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-Chefe Walber de Moura Agra Editor-Adjunto
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Chamada de artigos n. 02, v. 94 NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 02 do volume 94, a ser publicado no segundo semestre de 2022. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 15 de agosto de 2022. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/indexclicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII. REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCI 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizes para Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 27 de maio de 2022. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-chefe Walber de Moura Agra Editor-adjunto
A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife é o periódico jurídico mais antigo em circulação no Brasil: acaba de completar 130 anos. Para celebrar essa data, lançamos número comemorativo, com textos de diversos professores e pesquisadores, das mais variadas localidades, instituições, titulações e ramos do Direito. Esperamos que este número comemorativo possa continuar como fonte de conhecimento e auxiliar nas pesquisas de nossos leitores. Confira esse número, que contém ótimos textos para atualizá-lo!
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Chamada de artigos n. 01, v. 94 NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS 1. A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 01 do volume 94, a ser publicado no segundo semestre de 2022. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 21 de março de 2022. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index clicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII.REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCIA 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizes para Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 29 de novembro de 2021. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-chefe Walber de Moura Agra Editor-Adjunto
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Chamada de artigos n. 02, v. 93 NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS 1. A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 02 do volume 93, a ser publicado no segundo semestre de 2021. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 16 de agosto de 2021. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/indexclicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII. REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCIA 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizes para Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 4 de maio de 2021. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-chefe Walber de Moura Agra Editor-Adjunto
É com grande satisfação que publicamos o número 01 dovolume 93, com 21 artigos, sendo 1 estrangeiro e 20 nacionais. São contribuiçõesdas mais variadas localidades, instituições, titulações e ramos do Direito,demonstrando a diversidade que a pesquisa jurídica possui. Contamos com a contribuição de textos de diversas áreas. A revista passou a contar com a colaboração de novos avaliadores. Em breve, lançaremos uma convocação geral para o número 02 do volume 93.
RAFDR – Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Chamada de artigos n. 01, v. 93 NORMAS DE PUBLICAÇÃO I. TEMAS 1. A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), editada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE, torna pública a seleção de artigos para o número 01 do volume 93, a ser publicado no primeiro semestre de 2021. II. FORMATO DE PUBLICAÇÃO 2. A publicação ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) – https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index. III. PRAZO DA CHAMADA 3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até 15 de março de 2021. Os textos enviados após esse prazo poderão ser aproveitados para a edição subsequente, salvo se esta for dedicada a um tema específico. IV. SUBMISSÃO DE ARTIGOS 4. A submissão será feita eletronicamente no portal da RAFDR, após cadastro realizado em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/user/register e login em https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/login. 5. Dúvidas posteriores à submissão devem ser enviadas ao e-mail revista.academica@ufpe.br. V. NÚMERO MÁXIMO DE AUTORES E TITULAÇÃO MÍNIMA 6. Para trabalhos de autor único, este deverá ter titulação mínima de mestrando para o aceite da submissão. 7. Por força de entendimento da CAPES, a RAFDR apenas aceitará a submissão de bacharelando, bacharel e especialista (pós-graduado lato sensu) se for em coautoria com um doutor. 8. O número máximo de coautores será 3 (três). No caso de 3 coautores, um deverá ser obrigatoriamente doutorando ou doutor. VI. DIRETRIZES PARA AUTORES 9. A RAFDR aceita submissões em português (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), inglês, espanhol e francês. Para ver a diretrizes para cada idioma, mude o idioma do site https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/indexclicando no menu situado no canto superior direito da tela. 10. Submissões de artigos em língua portuguesa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), devem obedecer às seguintes diretrizes: (a) Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: título, em português e em inglês; resumo, em português e em inglês; palavras-chave, em português e em inglês; corpo do texto; referências bibliográficas. (b) O manuscrito deverá possuir: layout A4 (21 x 29,7 cm); margens superior e esquerda (3 cm), inferior e direita (2 cm); itálico apenas utilizado para designar palavras estrangeiras; recuos feitos na régua do editor de texto (não realizados tecla “tab”); no minímo 15 páginas e no máximo 25 páginas; formato Word (*.doc). (c) O Resumo deverá ter entre 100 e 200 palavras, ressaltando o objeto, objetivos, a metodologia e as principais conclusões do estudo, seguindo na sua elaboração a NBR 6028:2003 e tendo como formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado. (d) As palavras-chaves devem ser aquelas que caracterizam melhor o estudo e devem ser, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco), conforme NBR 6028. (e) O corpo de texto deve conter introdução, desenvolvimento/discussão do tema analisado e conclusão, com a seguinte formatação: fonte Times New Roman; tamanho 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5; recuo na primeira linha de 1,25 cm. VII. REGRAS DE CITAÇÃO E REFERÊNCIA 11. Citações devem ser descritas no sistema autor-data, conforme NBR 10520. Solicitamos aos autores que evitem usar citações diretas, preferindo a modalidade de citações indiretas. 12. Referências bibliográficas devem obedecer às regras NBR 6023:2020. 13. As normas supracitadas estão resumidas e exemplificadas no link https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions. VIII. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS 14. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com estas normas serão devolvidas aos autores. (a) A contribuição deve ser original e inédita, e não pode estar sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “comentários ao editor”; (b) O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, não superior a 2 MB; (c) URLs para referência informadas quando necessário; (d) O texto deve conter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas e seguir padrões de estilo e requisitos bibliográficos decritos no tópico VI – Diretrizes para Autores; (e) A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação por pares cegas” - https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/help/view/editorial/topic/000044. (f) Todos os dados dos autores devem estar preenchidos corretamente. IX. DIREITOS DE AUTOR 15. A publicação na RAFDR implica a aceitação das seguintes condições de licenciamento: (a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RAFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente protegido sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; (b) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RAFDR; e (c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RAFDR. 16. Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos à licença CC-BY, a qual, em resumo, permite a cópia e redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RAFDR. Recife, 11 de dezembro de 2020. Leonardo Carneiro da Cunha Editor-chefe Walber de Moura Agra Editor-Adjunto
Com muito esforço e contribuição de toda a equipe de servidores, avaliadores e professores, resgatamos a regularidade da revista, com a publicação dos números do volume 91 e do número 01 do volume 92. Nesse contexto, é com grande satisfação que publicamos o número 02 dovolume 92, com 13 artigos, sendo 3 estrangeiros e 10 nacionais. São contribuiçõesdas mais variadas localidades, instituições, titulações e ramos do Direito,demonstrando a diversidade que a pesquisa jurídica possui. Contamos com a contribuição de textos de diversas áreas. A revista passou a contar com a colaboração de novos avaliadores. Em breve, lançaremos uma convocação geral para o número 01 do volume 93.
O n. 1 do v. 91 conta com texto do Prof. João Maurício Adeadato., que rebate crítica feita por Torquato da Silva Castro Jr., Victor Lacerda e João Amadeus Ales Santos, publicado no n. 2 do v. 90. Também contamos com um artigo internacional, de autoria de Dimitris Liakopoulos. Além disso, temos 7 artigos nacionais, de variados temas.
Atenção as novas diretrizes para autores e previsão do número 01 vol. 91
Prezados autores, Considerando que o processo de avaliação é extremamente volátil quanto a sua duração (varia de duas semanas até alguns meses), estamos dando a nossa previsão de datas. O número 01 do volume 91 está previsto para o dia 6 julho de 2019 - sujeito a mudança. As provas de leitura deverão estar sendo enviadas no mês de maio para os autores, logo, submissões aceitas até 15 de maio, tem 100% de chance de serem inseridas nesse número. Lembramos que essas datas são previsões, sujeitas a mudanças. Também aproveitamos para lembrar que submissões enviadas por bacharelandos, bachareis e/ou especialistas, somente serão processadas se em coautoria com um Doutor. Abraços, Dr. Paul Hugo Weberbauer
Prezada comunidade, inicialmente desejo boas festas para todos e muita paz. A equipe da RAFDR se encontra em recesso até o dia 10 de janeiro, quando voltaremos com as análises das submissões e o fluxo normal. Aproveitamos para informar que o Papai Noel trouxe um presente de ultima hora e a RAFDR foi aceita e indexada no DOAJ, um dos maiores indexadores mundias de revistas de acesso aberto. Agradecemos a todos o apoio e esperamos contar com todos para o ano que vem, 2019. At.te, Dr. Paul Hugo Weberbauer
Com a publicação do número 02 do vol.90, encerra-se o ano de 2018 para a RAFDR. Como será notado, a Revista apresenta nova estrutura interna, feita com elementos gráficos do projeto de restauração do prédio histórico da Faculdade de Direito do Recife, sob coordenação e de autoria da Jorge Passos - Arquitetura e Restauro Ltda (http://jorgepassos.com.br/index.php), qual gentilmente cedeu o uso desses elementos gráficos para a Revista sem custos. Também informamos que haverão alterações na diretrizes de autores da RAFDR por causa do documento de Área Direito QUALIS/CAPES, essas novas diretrizes que devem estar disponiveis até o final do mês de janeiro. Agradecemos a todos que visitam, colaboram e auxiliam de qualquer forma a RAFDR e esperamos um glorioso ano de 2019. Atenciosamente, Dr. Paul Hugo Weberbauer Editor Chefe.
Prezados autores, conforme a data final para publicação de nosso próximo número se aproxima, informamos que qualquer submissão aprovado a partir de hoje será incluída em nosso próximo número, o n.01 do vol., 91. Infelizmente, o processo de avaliação está levando mais tempo que o necessário, por isso pedimos paciência. At.te, Dr. Paul Hugo Weberbauer
Diretrizes para autores eventuais mudanças
Prezados autores, em 24 de setembro de 2018 ocorreu o II fórum de coordenadores de programas de pós-graduações em Direito. Nesse forum foram discutidas mudanças nas regras QUALIS e resultará em um novo documento de área para periódicos. Isso significa que em um futuro próximo haverão mudanças nas diretrizes dos autores de nossa Revista. Atenciosamente, Dr. Paul Hugo Weberbauer Editor-chefe. PS: artigos submetidos até essas mudanças serão avaliados normalmente, uma vez que não iremos retroagir nossas diretrizes.
Prezados autores, temos recebido várias mensagens perguntando sobre a data limite de submissão e a data de publicação do próximo número, por isso vamos explicar. Sobre data de submissão A RAFDR adota sistema de fluxo contínuo, por isso não estabelecemos data limites para receber submissões. Adotamos esse sistema, pois nosso fluxo de submissões é médio-baixo (aproxidamente, 70 submissões por ano). Em média, uma submissão leva 90 dias para ser analisada - isso depende muito da disponibilidade dos avaliadores - e, em média, 40 dias para diagramação/editoração. Então, em regra, para conseguir ser inserido no nosso próximo número, o autor deve submeter o artigo com, pelo menos, 4 meses de antecedência. Sobre data do próximo número. A previsão de publicação para o nosso número 2 do volume 90 é entre a última quinzena de novembro e a primeira quinzena de Dezembro - uma data provável é dia 06 de dezembro (felizmente, os dois ultimos números cumpriram com a data prevista). Em suma, para ter boas chances de ser incluido no próximo número, aconselhamos submeter os artigos até setembro deste ano, caso contrário, se aprovado, o artigo entrará no número 1 do volume 91, previsto para julho/2019. Atenciosamente, Dr Paul Hugo Weberbauer Editor chefe RAFDR
Inserção da RAFDR na Clarivate Analytics
Com muito orgulho informarmos que a RAFDR foi selecionada para constar e ser avaliada pela Clarivate Analytics (Web of Science). Estamos listados na Emerging Sources of Citation Index Agradecemos o apoio de todos por mais esse avanço de nosso periódico. Abraços, Dr. Paul Hugo Weberbauer
Prezada comunidade acadêmica, diante de algumas situações que encontramos nesse ano em que estamos a frente da RAFDR, decidimos acrescentar ao nosso site as Diretrizes básicas do CNPQ sobre integridade da pesquisa e o guia de ética em publicação da COPE. Estamos fazendo essa inserção para a comunidade ter maior transparência e compreensão do nosso processo de publicação. Para ter acesso, acesse a aba SOBRE ou clique aqui Atenciosamente, Dr. Paul Hugo Weberbauer
Prezados autores da RAFDR, reiteramos a importância de preencher corretamente o link do currículo lattes, o OrcID, a titulação e a instituição a qual os autores estão vinculados. Até o momento faziamos a busca dessas informações quando ausentes, tornando o processo de diagramação e publicação mais demorado que o usual. São através dos metadados que os indexadores identificam os artigos e se define os direitos autorais dos artigos aqui publicados. Atenciosamente, Dr. Paul Hugo Weberbauer
A equipe editorial da RAFDR informa que a previsção da publicação do número 02 do volume 90 da RAFDR é a primeira quinzena de dezembro de 2018. Todos artigos que forem aprovados por nosso processo de avaliação até 30 de novembro de 2018 serão incluídos nesse número.
Prezados autores, considerando que os programas de pós-graduação estão exigindo para depósito de dissertações e Teses a publicação de artigos, o editor-chefe, Dr. Paul Hugo Weberbauer, decidiu que a RAFDR novamente irá emitir carta de aceitação de artigo para publicação. Destarte, toda vez que o autor receber a decisão editorial com ACEITAR e incluído para o próximo número, ele pode solicitar a carta de aceitação do artigo. Basta enviar um e-mail para revista.academica@ufpe.br ou paul.weberbauer@ufpe.br Lembramos que essa decisão tem o caráter de não prejudicar os autores mestrandos e doutorandos com a demora no processo de publicação comum em periódicos científicos. Atenciosamente, Dr. Paul Hugo Weberbauer Editor-chefe RAFDR.
Prezados, graças ao empenho dos nossos avalidores e da equipe de edição, podemos lançar adiantado o número 02 do volume 89. com essa mensagem, está aberta a submissão para o número 01 do volume 90, ano 127 da RAFDR. Obrigado a todos e boa leitura, Dr. Paul Hugo Weberbauer
Nossa Revista Agora participa do projeto OASIS
Prezados leitores, Com muita felicidade divulgamos que a RAFDR agora consta no portal brasileiro de publicações científicas de acesso aberto, uma iniciantiva do IBCIT para criar um motor de buscas unificado para revista que adotam política de livre acesso. Maiores informações basta clicar no icone ao rodapé da página. Saudações, Dr. Paul Hugo Weberbauer
Prezados Autores, notamos que muitos autores não estão informando o ORCID em seus perfis de cadastro. Reiteramos o pedido feito ano passado para que incluam em seus perfis na RAFDR o ORCID ID - orcid.org. Trata-se de uma ferramenta gratuita para formação de redes de cooperação e compartilhamento de informações entre pesquisadores. Quaisquer dúvidas, entre em contato conosco. Cordialmente, Dr. Paul Hugo Weberbauer Editor-chefe RAFDR
Cronograma atualizado da RAFDR para o primeiro semestre 2018
Prezados, em consideração a grande quantidade de artigos submetidos, já colocamos em edição o número 02 do vol.89 - não havendo mais espaço para inclusão de novos artigos no mesmo. Assim sendo, pretendemos adiantar o número 01 do vol.90, sendo que todos os artigos aprovados a partir de hoje, 23 de janeiro de 2018, serão incluídos no mesmo - previsão desse número, diante do fluxo de submissões é a segunda quinzena de maio. (mas com grande probablidade de lançando bem antes). Lembramos que o processo de edição e diagramação é lento, por isso decidimos tomar esta decisão. Atenciosamente, Dr. Paul Hugo Weberbauer.
Com muita alegria, informamos que já se encontra disponível o primeiro volume da revista dos alunos da FDR, voltada para o estudos acadêmicos. Convidamos todos a ler e participar dessa nossa revista irmã: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ideias/index
Prezados leitores da RAFDR, recebemos vários e-mail perguntando sobre se nossa revista publica monografias (TCC) e decidimos vir a público informar a posição oficial de nossa Revista sobre o assunto. Não publicamos trabalhos que verificamos serem monografias, pois infringem nossa política de direitos autorais. Não entramos no mérito da qualidade desses trabalhos, o problema está no fato de monografias não serem inéditas. Essa constatação decorre de que monografias (TCC) são catalogadas e depósitdas em bibliotecas institucionais após sua defesa + aprovação. Ao realizar esse depósito+catalogação institucional, a monografia deixa de ser inédita, pois está acessível ao público por via daquela biblioteca/catalógo. E nosssa política de direito autoral é resguardar o direito de primeira publicação (CC-BY) - não reservamos nenhum outro direito sobre a obra aqui publicada. Portanto, não submetam monografias(TCC) para nossa Revista, pois serão rejeitados e, como temos recursos escassos, algumas monografia passar e erroneamente for publicada, esta será retirada do número em que foi publicada. Atenciosamente, Equipe Editorial da RAFDR.
Disponibilização das estatisticas do ano 2017
Prezados leitores da RAFDR, seguindo nosso comprometimento com a transparência de nosso processo de submissão/publicação as estatísticas da nossa plataforma para o ano de 2017 - ano qual iniciamos nossa gestão na Revista. Ocorre que como é um relatório gerado automaticamente, vemos a necessidade de fazer alguns esclarecimentos para evitar interpretações errôneas. O item Edições publicadas deve ser interpretado levando em consideração de que o sistema faz a coleta anualmente, isto significa que cada edição publicada vai entrar no ano de sua publicação no sistema da Revista - logo temos 4 edições publicadas porque além do número atual (vol.89 no.01) também entraram os dois volumes históricos e o volume anterior, qual foi publicado no inicio de 2017. Na informação Itens publicados deve ser lembrar que item significa cada submissão (artigos, traduções, resenhas, notas técnicas, os editoriais da Revista e a nota histórica), por isso, não confundam o número de publicações com o número de artigos submetidos. E deve-se lembrar que esse número é global (inclui todos os itens publicados naquele ano). Na avaliação por pares devemos lembrar que até a gestão passada, a RAFDR utilizava um sistema diferente de avaliação - avaliação via e-mail - que se demonstrou extremamente moroso, logo o número de avaliações por pares só inclui o volume atual da RAFDR - já que é o primeiro volume inteiramente avaliado diretamente na plataforma da Revista. Esperamos aperfeiçoar a ferramenta no ano de 2018, para ela se tornar mais compreensível e que nossos leitores tenham maior informação sobre nossa Revista. Abraços, Equipe Editorial da RAFDR
Inclusão no portal de periódicos CAPES e e-mail alternativo
Prezados autores que pretendem publicar ou publicam com a RAFDR, com grande satisfação informamos que atualizamos as regras de submissão de artigos para podermos facilitar o processo de submissão de artigos, procurando tornar diretrizes mais didáticas, bem como fornecendo as bases normativas das regras e a exemplificação quando possível. Esperamos que as diretrizes agora fiquem mais simples de serem entendidas e seguidas. Este trabalho foi realizado em conjunto com a Biblioteca Setorial da Faculdade de Direito do Recife, registrando nosso agradecimento às bibliotecárias. Também acrescentamos diretrizes para artigos em Francês, Espanhol e Inglês, bastando somente clicar no menu idioma nos menus laterais do site para visualizar as mesmas. Cordialmente, Equipe Editorial da RAFDR
Estimados leitores, autores e avaliadores, a RevAcadFDR está passando um processo de reformulação, iniciando pelo próprio visual da página web. Por isso, pedimos compreensão se acontecer mudanças de visual durante a navegação. Esperamos terminar a reformulação visual até o final do presente mês. Atencionsamente, Equipe Editorial da RevAcadFDR
CHAMADA PARA ARTIGOS: 190 ANOS DE DIREITO BRASILEIRO
CHAMADA PARA ARTIGOS PARA EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 190 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE I – Em comemoração aos 190 anos da Faculdade de Direito do Recife, o Corpo Editorial da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RevAcadFDR) torna público o presente Edital e convida os interessados a remeter artigos científicos para publicar para seu dossiê especial no volume 89 n.1, até a data de 07 de setembro de 2017 dentro da temática a: 190 anos de Direito brasileiro: tradição e desafios. II – A RevAcadFDR está atualmente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFPE e consiste em uma das mais antigas revistas jurídicas do Brasil, sendo um dos pilares da própria construção dogmática do Direito brasileiro. Sua finalidade hoje não se limita a difundir as pesquisas de docentes, profissionais e pesquisadores do Brasil, mas também a de pesquisadores internacionais, bem como o resgate da memória jurídica brasileira. III – A RevAcadFDR, atualmente, é inteiramente eletrônica (e-ISSN 2448-2307) e disponível gratuitamente no sítio https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/index IV – A RevAcadFDR é um periódico semestral e tem como temática central os três eixos da PPGD-UFPE que são: Transformações do Direito Público; Transformações do Dirieto Privado e Teoria Geral do Direito Contemporâneo. V – A RevAcadFDR somente aceita artigos, pesquisas aplicadas, ensaios e resenhas nacionais inéditas. Para artigos estrangeiros a condição de publicação é a de que sua publicação original já tenha ultrapassado 2 (dois) anos no periódico estrangeiro, vedado artigo estrangeiro já publicado em Revista nacional. VI – A titulação mínima exigida para submissão é a de que um dos autores seja mestre. VII – A submissão de artigos é inteiramente eletrônica. Sendo necessário que um dos autores se cadastre no sítio da RevAcadFDR e realize o procedimento de submissão pelo sistema da Revista. VII –Os artigos podem ser nos idiomas: português, espanhol ou inglês. VIII – O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores. Na oportunidade, o autor quando da submissão do seu manuscrito assume o compromisso para conferir isenção a Universidade Federal de Pernambuco de qualquer responsabilidade por lesão de direitos de terceiros, bem como a propriedade autoral em direitos de produção e divulgação não comercial. IX – A simples submissão de um artigo não obriga a sua publicação. A avaliação dos artigos é realizada em duas etapas, a primeira uma análise preliminar pela Comissão Editorial da Revista e, posteriormente, pelo sistema de doubleblindreview – realizada por avaliadores ad hoc. X –As formatação do artigo deve seguir as diretrizes para autores da RevAcadFDR, disponível em https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/about/submissions#authorGuidelines Quaisquer dúvidas, pode-se utilizar o e-mail revista.academica@ufpe.br Equipe Editorial da RevAcadFDR
Prezados usuários da RevAcadFDR, com felicidade informamos que a nossa Revista agora conta com sistema duplo de Arquivamento de seus artigos. Foi implementado o LOCKSS para arquivamento online dos artigos publicados na Revista. Além desse arquivamento online, também mantemos a política de gravar as edições da Revista em mídias magnéticas (CD), depositados na seção da Revista na PPGD-UFPE. Atenciosamente, Equipe Editorial da RevAcadFDR
Atualização de dados do usuários da Revista
Prezados leitores, autores e avaliadores da RevAcadFDR, considerando a integração da plataforma lattes com o ORCID, solicitamos que incluam o ORCID de vocês em seus dados cadastrais, sendo suas publicações na revista rastreável pelo referido ID. Para quem não conhece o ORCID, trata-se de uma iniciativa internacional para facilitar e agilizar a troca de conhecimento entre pesquisadores de diferentes áreas. O registro é gratuito e pode ser realizado no sítio do do próprio https://orcid.org/register. Também lembramos a importância de manter vossos dados atualizados para melhor utilização do portal da RevAcadFDR. Qualquer dúvida ou sugestão, não hesite em nos contactar pelo e-mail revista.academica@ufpe.br Saudações cordiais, Equipe Editorial da Revista Acadêmica da FDR/UFPE
EDITAL PARA PUBLICAÇÃO REVISTA ACADÊMICA DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE / UFPE ISSN 1980 – 3087 - QUALIS B4 VOLUME 87, NÚMERO 2/2015
POLÍTICA EDITORIAL A Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife/UFPE é classificada como B4 pelo Qualis Periódicos da CAPES, com publicações semestrais, e está aberta à comunidade científica para divulgação de artigos inéditos cujo conteúdo expressem uma preocupação com valores democráticos e com o processo de constitucionalização do ordenamento jurídico, vivido no Brasil sob a vigência da Constituição de 1988, que se caracteriza pelo crescimento do discurso baseado em direitos fundamentais, em um maior protagonismo do Poder Judiciário, além de uma ação interventiva e reguladora do Poder Estatal. A recepção e processamento seletivo dos artigos será feita pelo método do duplo blind peer review, o que possibilita a análise dos artigos sem a identificação do autor, garantindo idoneidade no processo de seleção tanto para o(s) autor(es), quanto para os avaliadores. Esse método ainda exige a avaliação do artigo por dois ou mais avaliadores. A publicação de artigos está condicionada à aprovação por pareceristas e, havendo sugestões de alteração, ao cumprimento das recomendações contidas no parecer. São levados em conta, a originalidade do tratamento do tema, a consistência e o rigor da abordagem e do uso da linguagem, sua contribuição para a pesquisa de pós-graduação e inserção na linha temática da revista, além do cumprimento das normas formais. Os nomes dos pareceristas permanecerão em sigilo, omitindo-se também os nomes dos autores perante os pareceristas. SUBMISSÃO DE ARTIGOS Os artigos devem ser submetidos até 10 de outubro de 2015, por meio do portal http://www.repositorios.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA Antes da submissão dos artigos, os autores devem necessariamente estar cadastrados no sistema da Revista Acadêmica http://www.repositorios.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/user/register. DIRETRIZES PARA AUTORES Serão aceitos para publicação somente artigos inéditos. Os artigos ou trabalhos deverão ser redigidos em português, inglês ou espanhol. Os artigos devem ser enviados eletronicamente, seguindo as etapas de um sistema que tem como objetivo dar assistência à edição dos periódicos científicos em cada uma das etapas do processo. A publicação dos artigos está sujeita à aprovação prévia da Comissão Editorial da revista, após o que os mesmos serão submetidos à avaliação do tipo blind peer review feita por, pelo menos, dois pareceristas externos. A aceitação final dos artigos depende de recomendação dos pareceristas, efetivação dos ajustes necessários pelo(s) autor(es) e aprovação final pela Comissão Editorial. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores. 1. Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura: (1) Título, em português e em inglês. (2) Nome do autor e afiliação institucional. (3) Resumo, em português e em inglês. (4) Palavras-chave, em português e em inglês. (5) Corpo do texto. (6) Referências. 2. As citações serão preferencialmente feitas através do sistema autor data, contendo no corpo do texto do trabalho, entre parêntesis, o nome do autor em letras maiúsculas, a separação por vírgula, a ano da edição do livro, nova separação por vírgula, a abreviação: p., seguida imediatamente da página na qual se encontra a citação. Por exemplo: (SALDANHA, 2008, p.75). Também são admissíveis as citações em notas de rodapé, desde que contenham o nome do autor, o nome da obra, as referências da edição do livro e a página do texto citado. 3. As referências devem conter os dados que individualizam a obra. Serão feitas contendo o nome do autor, o título do trabalho citado, a cidade da editora, o nome da editora e o ano da edição. Preferencialmente, obedecerão ao seguinte modelo para o caso de livros: sobrenome do autor em letras maiúsculas, separação por vírgula, prenome e demais nomes do autor, separação por ponto final, nome do livro, separação por ponto final, cidade da editora, separação por dois pontos, nome da editora, separação por vírgula e ano a edição seguido de ponto final. Por exemplo: SALDANHA, Nelson. Humanismo e história. Recife: Bagaço, 2008. Para o caso de artigos, antes do nome do veículo deve ser acrescentado entre aspas o título do trabalho e, após o nome do veículo devem ser acrescentados os dados que individualizam o volume ou ano e o número da revista. Por exemplo: FREITAS, Ricardo de Brito. “As condições da pesquisa científica em direito penal”. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Vol. 41, Nº47, Bauru, Edite, jan-jun 2007. 4. O arquivo deve estar em formato Microsoft Word, não podendo ultrapassar 2MB. O texto deve ser escrito em fonte Times New Roman, tamanho 12 em espaço 1,5 e alinhamento justificado. O layout da página deve ser feito em papel A4 (29,7 x 21 cm), com margens: superior (3 cm), esquerda (3 cm), inferior (2 cm) e direita (2 cm). 5. O resumo deve ter, no máximo, 200 palavras e ressaltar o objetivo, o método de pesquisa e as principais conclusões. As palavras-chave, que no máximo serão cinco, devem indicar o conteúdo do trabalho. 6. Para artigos escritos em língua estrangeira, deverá ser apresentado título, resumo e palavras-chaves em português e inglês. 7. Para publicação na revista, a titulação mínima dos autores é o grau de mestre, podendo o mestrando apresentar artigo em coautoria com um doutor. ITENS DE VERIFICAÇÃO PARA SUBMISSÃO Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores. 1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outro livro ou periódico; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor". 2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word; 3. URLs para as referências foram informadas quando necessário; 4. O texto está em espaço 1,5; usa a fonte TIMES NEW ROMAN tamanho 12; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos. 5. O texto contém entre 10 e 25 páginas e segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores. 6. A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares, no site da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife. 7. Titulação mínima do primeiro autor: Mestre. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros. Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial. Agradecemos sua participação e colaboração, Prof. Dra. Luciana Grassano de Gouvêa Mélo Editora-Chefe Revista Acadêmica / PPGD / UFPE Fone (81) 2126.7875 Email: revista.academica@ufpe.br