FILHO, Marcílio Toscano Franca; MAIA, Mariana Lima. “Ceci n’est pas une oeuvre d’art” O juiz como crítico e o conceito de obra de arte no direito. Cartema, Recife, Brasil, v. 4, n. 4, p. 25–47, 2016. DOI: 10.52583/cartema.v4i4.251757. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/CARTEMA/article/view/251757. Acesso em: 12 out. 2025.