PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E VALORAÇÃO ADUANEIRA:
as duas faces da mesma moeda
Palavras-chave:
Valoração aduaneira, Comércio Internacional, OCDE, Preço de TransferênciaResumo
O presente artigo procura analisar as complexidades envolvendo os preços de transferência e a valoração aduaneira no Brasil, destacando os desafios e discrepâncias no sistema existente, procurando compara-lo com os standards internacionais, em particular os adotados pela OCDE. A narrativa explora os esforços recentes no Brasil em alinhar seu regime de Preço de transferência com as boas práticas globais, inaugurando mudanças que impactam as corporações multinacionais que operam em seu território. A discussão engloba a evolução das regras sobre preço de transferência e metodologias de valoração aduaneira, enfatizando na necessidade de uniformização à luz das boas práticas internacionais, de modo a evitar problemas como a dupla taxação. O estudo destaca a importância do alinhamento do sistema brasileiro de Preço de transferência com as diretrizes da OCDE, de modo a promover maior claridade, consistência e certeza nas transações internacionais, procurando criar uma estrutura moderna e eficiente enquanto assegura uma base tributária e mitigando os riscos de dupla taxação no comércio internacional.
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