O Aumento da Alíquota do IPVA em Tempo de Recessão Econômica e o seu Reflexo na Arrecadação

Lauro Vinício de Almeida Lima, Josedilton Alvez Diniz, Márcia Reis Machado

Resumo


 

A pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação ao aumento de suas alíquotas ocorrido no ano de 2016, durante a recessão econômica brasileira iniciada no final de 2014. Utilizando uma análise dos dados, que contou com o período de 2004 a 2016, o estudo lastreou-se de pesquisas nacionais e internacionais baseadas na curva de Laffer, a qual se propõe representar graficamente a teoria da taxable income elasticity. A relevância do estudo encontra razão no fato de trazer à discussão acadêmica, sob a ótica da contabilidade pública e da análise governamental, uma abordagem diferenciada acerca do aumento da carga tributária sob o prisma da fricção tributária e seus desdobramentos na arrecadação tributária. Utilizando uma revisão literária sobre a capacidade tributária dos Estados e do Distrito Federal, no tocante ao IPVA, e a elasticidade da receita tributária, foi proposto um modelo regressivo onde a arrecadação do imposto por veículos licenciados, como variável dependente, foi controlada pelo PIB per capita, o tamanho da população e a taxa de desemprego para cada período, como o objetivo de estimar o impacto do aumento da alíquota do IPVA durante o período de recessão econômica no Brasil. Os resultados obtidos apontam para uma saturação a capacidade econômica dos contribuintes daquele imposto, corroborando a teoria subjacente, de que a recessão econômica pode ter afetado a capacidade contributiva, de tal modo, que o aumento da alíquota do IPVA durante a recessão econômica pode ter favorecido a sua inadimplência, causando um efeito diverso ao esperado na arrecadação.


Texto completo:

ARTIGO

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE