O Microempreendedor Individual como Instrumento de Elisão Fiscal: a Percepção de Empresários Paraibanos quanto ao Auxílio Contábil

Lauro Vinício de Almeida Lima, Simone Bastos Paiva, Márcia Reis Machado

Resumo


A pesquisa teve como objetivo verificar a percepção dos empresários individuais quanto ao regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), sua utilização como forma de redução da carga tributária e o papel da contabilidade nesse cenário. Sob essa acepção, foi revisada a literatura versando sobre o sistema legal do MEI, a elisão fiscal e a contabilidade como instrumento no auxílio da gestão tributária. Lastreada por uma abordagem predominantemente qualitativa, a pesquisa utilizou-se das técnicas de análise documental, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo, valendo-se da categorização para o exame dos componentes textuais com o auxílio do pacote RQDA de análise de dados qualitativos do software R. Os sujeitos pesquisados foram 12 microempreendedores do estado da Paraíba. Levando em consideração a importância da participação da carga tributária no resultado das atividades empresariais e a necessidade de diminuição dos seus custos para a sobrevivência dos negócios ante a acirrada competição de mercado, os resultados obtidos revelaram como os empresários individuais se inserem no regime tributação e o auxílio dos profissionais de contabilidade neste processo. Quanto aos motivos determinantes para a escolha do MEI pelos empresários individuais, verificou-se que a escolha vai além da desoneração tributária e que, apesar do reconhecimento da importância do auxílio da contabilidade para manter-se no regime, a dificuldade econômica de arcar com os custos é o principal motivo para não manter uma contabilidade organizada. Desse modo, a pesquisa contribui para a discussão acerca da importância da contabilidade como instrumento para auxiliar o adimplemento das obrigações tributárias e, consequentemente, a sobrevivência do empresário individual optante pelo MEI.

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Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE