Uma análise do posicionamento da ANEEL referente às contribuições recebidas no processo de instituição da contabilidade regulatória: foco na ICPC 01

Rodrigo de Santana Santos, Álvaro Pereira de Andrade, Marcelo Jota Gomes

Resumo


O estudo apresentou o posicionamento da ANEEL na perspectiva das contribuições enviadas à Audiência Pública nº 037/2009, que pretendeu analisar os argumentos dos participantes para a instituição da contabilidade regulatória do setor e identificar o posicionamento destes em relação à ICPC 01. A pesquisa tem caráter exploratório, com abordagem qualitativa e foi desenvolvida por meio de pesquisa documental, utilizando a análise das cartas envidas e das normas emitidas pela ANEEL sobre o tema. Na operacionalização da pesquisa, inicialmente, foram coletadas as cartas enviadas no sítio eletrônico do regulador. Após a coleta, os participantes foram classificados em grupos econômicos para a análise do posicionamento de cada grupo em relação à norma proposta. Por fim, de posse das intenções dos contribuintes, realizou-se uma análise comparativa entre as propostas dos participantes e a Resolução Normativa nº 396/2010, que instituiu a contabilidade regulatória no setor elétrico brasileiro. Na análise dos documentos, identificou-se que os grupos compostos por entidades atuantes no setor elétrico conseguiram influenciar o normatizador a emitir as normas consoantes aos seus interesses. Portanto, entende-se que, em uma análise baseada na Teoria da Captura, os reguladores tomam decisões em prol dos interesses dos regulados.


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Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE