Os Tribunais de Contas Como Usuários da Informação Contábil no Setor Público Brasileiro
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar os Tribunais de Contas como usuários da informação contábil no âmbito do Setor Público brasileiro, considerando que a sua atuação, além dos processos de contas, se realiza também mediante auditorias e inspeções, que podem ter a contabilidade como base de informação. Para tratar a questão da pesquisa, além da revisão bibliográfica e documental, foi realizada coleta de dados junto aos dirigentes das unidades de gestão macro governamental dos Tribunais de Contas brasileiros durante o mês de maio de 2016, por meio da aplicação de questionário elaborado a partir da revisão da literatura, estruturado em 10 perguntas fechadas organizadas nas seguintes 6 seções: (i) Formação Acadêmica; (ii) Informação Contábil; (iii) Demonstrações Contábeis; iv) Competências dos Tribunais de Contas; v) Características da Informação Contábil; e vi) Normas Internacionais. Os resultados mostram que a maioria dos dirigentes de unidades de gestão de contas de governo dos Tribunais de Contas brasileiros entende que as informações contábeis (i) são aquelas provenientes das Demonstrações Contábeis e de Notas Explicativas; (ii) são relevantes se influenciarem na tomada de decisão dos usuários; e (iii) também são úteis às auditorias não contábeis. Na visão dos respondentes, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que mais contribui nas auditorias contábeis, enquanto que o Balanço Orçamentário se destaca nos processos de contas. Verificou-se também que a Confiabilidade é a característica da informação contábil mais importante quando se trata da auditoria contábil para obtenção de evidências suficientes, válidas, confiáveis e relevantes, enquanto a característica da Fidedignidade é a mais importante nos processos de contas. Por fim, o estudo constatou que há uma tendência de aderência às Normas Internacionais, em relação aos objetivos da informação contábil no Setor Público.
