Gestão de Riscos Aplicada à Terceirização de Mão de Obra na Administração Pública

Resumo

Em razão das sucessivas legislações, o Brasil está em processo ascendente de flexibilização da utilização de mão de obra terceirizada, como exemplo a recente aprovação da Lei nº 13.429 de 2017 que regulamenta a terceirização de mão de obra nas organizações públicas e privadas. A Instrução Normativa de nº 05/2017 publicada pelo Ministério do Planejamento específica para a terceirização de serviços na administração pública federal, dispõe de regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal, bem como os riscos provindos da prática de terceirização de funcionários. Com base em tais mudanças de Leis, surgem-se o questionamento: Quais os riscos envolvidos na utilização da terceirização de mão de obra para administração pública? Em resposta à presente abordagem, este estudo objetivou identificar e analisar os riscos envolvidos na terceirização de mão de obra, tendo como amostra de estudo a Instituição Pública de Ensino: Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). Utilizou-se como base o roteiro metodológico para pesquisa descritiva exploratória de recursos bibliográficos e documentais, com avaliação qualitativa dos resultados. O presente estudo identificou e analisou-se por meio de registros institucionais quatorze riscos da terceirização de mão de obra aos quais a instituição pública está exposta, sendo dois riscos evidenciados na análise dos contratos celebrados, oito riscos como base de notificações e quatro riscos provenientes de apontamentos de relatório de auditoria. A natureza dos riscos evidenciou seis riscos operacionais, seis riscos legais, um risco financeiro e um risco misto de imagem e reputação.