Gestão Fiscal: Uma Análise Administrativa do Impacto causado pela contabilização do Frete FOB nas aquisições sujeitas ao ICMS Substituição Tributária

Resumo

Esta pesquisa apresenta uma análise da complexidade do sistema tributário nacional bem como a complexidade na gestão fiscal no Brasil, considerando a gestão do tributo ICMS em sua sistemática de substituição tributária como objeto de análise. O objetivo da pesquisa é analisar como a gestão do processo fiscal oferece risco fiscal para o empresário a partir de como está sendo realizada nas organizações, analisando, assim, o risco fiscal ao qual a organização está exposta. A gestão tributária é o campo da administração responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades da empresa. A pesquisa classifica-se quanto aos fins e procedimentos em pesquisa descritiva com abordagem documental. Os resultados alcançados nessa pesquisa apontam erros na escrituração dos fretes FOB ferindo características da informação contábil já estabelecidas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em especial a característica qualitativa fundamental da representação fidedigna. Além disso, com base nos procedimentos metodológicos empregado, foi evidenciado o risco fiscal em R$ 303.593,66 para o período de 2013-2017, discutindo procedimentos para corrigir tal exposição e mitigar novas ocorrências. Recomenda-se analisar a integralidade das aquisições sujeitas ao ICMS Substituição Tributária nas aquisições com frete FOB a fim de dimensionar plenamente o risco fiscal. Além disso, é indispensável analisar como os profissionais da contabilidade tratam a temática enquanto prática contábil, visto que este procedimento pode afetar outras organizações.