Nível de Disclosure dos Municípios Brasileiros: uma análise comparativa entre a transparência ativa e a transparência passiva
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi avaliar o nível de evidenciação das informações pelos municípios brasileiros, através de um comparativo entre Transparência Ativa e Transparência Passiva. Buscou-se também examinar a evolução no nível de disclosure entre 2015 e 2016. A amostra utilizada foi composta por 1.586 municípios, após padronização entre os rankings da Transparência Pública. Para medir a Transparência Passiva fez-se uso da Escala Brasil Transparente (EBT), desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU), enquanto que para avaliar a Transparência Ativa, fez-se uso do Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal (MPF). Foi adotado como método de pesquisa do estudo o teste de médias de Willcoxon e correlação de Spearman, a fim de testar as hipóteses levantadas para o estudo, além de análise descritiva das variáveis. Como base teórica foi utilizada as teorias da divulgação, teoria da legitimidade e gerenciamento de impressões. Os resultados apontaram quanto à evolução do nível de evidenciação, que houve aumento da aderência quanto às exigências da Lei de Acesso a Informação (LAI) pelos municípios brasileiros e que de forma específica o nível de Transparência Ativa entre os períodos de 2015 a 2016, cresceu mais que o da Transparência Passiva, sendo este último resultado confirmado no teste de médias. Ao analisar a correlação entre as duas formas de transparência pública, verificou-se que houve relação positiva entre as variáveis, mostrando que os municípios que buscam cumprir com as exigências da Transparência Ativa também tendem a cumprir de forma positiva os requisitos de Transparência Passiva, atendendo de forma mais completa a LAI. Sendo assim, conclui-se que, os municípios brasileiros têm demonstrado melhores níveis de disclosure, buscando ser eficientes, em ambas as categorias de transparência pública. Além de estar disponibilizando o máximo de informação de forma compulsória à sociedade em relação a individualizada.
