A Crise no Orçamento Público da Saúde: O impacto das Decisões Judiciais no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Nubia Selmo

Resumo


O problema orçamentário de defasagem nas receitas do setor público, afeta aqueles que utilizam os serviços voltados para a saúde, fornecidos pelo governo. Para a realização do presente artigo, foi necessário estudar a legislação pertinente à contabilidade aplicada ao setor público, o Plano Plurianual, a Lei Orçamentaria Anual (LOA), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi pesquisado como se deu o surgimento dos hospitais universitários, bem como sua destinação atípica ao atendimento do serviço público de saúde. O que evidenciou a necessidade de aumento do suporte de verbas orçamentárias, inicialmente originadas apenas da educação. Além disso, a evolução tecnológica demandou a aquisição de novos equipamentos e a substituição dos que se tornaram obsoletos. Somadas as essas despesas, devem ser levadas em consideração as provenientes das condenações judiciais. Buscou-se investigar como as decisões judiciais acrescentam despesas ao orçamento do Hospital das Clínicas (HC) da UFPE. Na metodologia utilizada, estudo de caso, a pesquisa é do tipo qualitativa, tendo sido coletados e analisados dados obtidos através de entrevista com o chefe do setor de orçamento e finanças e com a chefe da unidade de contabilidade de custos do HC, bem como através de consulta realizada no portal eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Para concluir o presente artigo, foi necessário confrontar as informações contidas nas ações judiciais do TJPE e da JFPE, nos anos de 2016 e 2017, referentes às despesas originadas dos processos nos quais o HC figura como réu, com as respostas obtidas nas referidas entrevistas. Os resultados, além de evidenciarem se há ou não impacto no orçamento público do HC, em decorrência das decisões judiciais condenatórias, demonstra que a existência de problemas orçamentário na gestão do HC decorre da escassez de recursos.

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Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE