ANÁLISE DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PERÍODO DE 2011 A 2016.

Rafaella Lemos Gomes, Rafaela Maria José Bertino Barros, Danielly Marques Frazão, Wesley Paulo dos Santos

Resumo


O presente estudo tem por objetivo analisar as irregularidades praticadas nas prestações de contas do Governo do Estado, concomitantemente a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Para a consecução do objetivo proposto será feito um levantamento do julgamento dos processos de Prestação de Contas das Secretarias de Governo do Estado de Pernambuco, no período de 2011 a 2016. Foram acessados e analisados o total de 60 processos divulgados, dentre os quais o TCE/PE tinha julgado o total de 32 processos de prestações de contas correspondentes ao período. Para melhor corroborar com a apreciação pretendida estabeleceu-se uma amostra de 10 unidades gestoras, cujos relatórios das prestações de contas foram acessados no website do órgão fiscalizador. Os resultados evidenciam que nenhuma das 60 prestações de contas analisadas foram julgadas em sua totalidade irregulares pelo órgão fiscalizador, enquanto que 46,66% dos processos de prestações de contas anuais não foram disponibilizadas para consulta pelo TCE/PE, tendo 41,67% das prestações divulgadas consideradas regulares com ressalvas. Esses achados demonstram razoavelmente a ineficácia do caráter pedagógico na constatação da irregularidade. Em relações as irregularidades, observa-se que a maior quantidade das irregularidades se concentra nas áreas de licitações e contratos atingindo um percentual de 32,47% e 19,08% respectivamente, seguido do controle do patrimônio e a ausência de informações, ambos com 10,31%. Em linhas gerais, as irregularidades encontradas nos relatórios de auditoria demonstram a eficiência dos trabalhos do corpo técnico do tribunal nas áreas identificadas na tabela 2, por outro lado, as contestações jurídicas apresentada em defesa dos gestores autuados, descaracterizando as irregularidades praticadas.

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Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE