As Mudanças Propostas pela PEC nº 6/2019 para a Aposentadoria dos Professores e seu Impacto nas Contas do Município de Nazaré

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar as mudanças propostas pela PEC nº 6/2019 para a aposentadoria dos professores e seu impacto nas contas do Município de Nazaré, localizado no centro sul do Recôncavo baiano, às margens do Rio Jaguaripe, no Nordeste do Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foram tomados como objetos e fontes de análise os atuais critérios de elegibilidade e as mudanças propostas pela PEC nº 6/2019 para a concessão de benefícios previdenciários, com ênfase na aposentadoria dos professores, e efetuado estudo de caso no Município de Nazaré, para analisar o perfil sociodemográfico desses profissionais e como as mudanças propostas pela PEC nº 6/2019 irão refletir nas contas públicas locais. Como o Município de Nazaré é vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo Governo Federal, os achados do estudo mostram que além de não favorecer individualmente os professores (que permanecerão por mais tempo como contribuintes e menos tempo como aposentados), as mudanças propostas pela PEC nº 6/2019 também impactam negativamente as contas públicas locais, pelos seguintes motivos: (i) o salário dos professores mais velhos é maior do que o salário dos professores mais novos, que seriam contratados pelo Município em substituição àqueles; (ii) os professores aposentados receberiam benefícios com recursos federais que poderiam ser usados no Município de Nazaré, fomentando a economia local; (iii) os salários dos futuros professores que seriam contratados em substituição aos professores aposentados também seriam usados no Município de Nazaré, e da mesma forma fomentariam a economia local.