Avaliação da Sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Municipal de São Francisco do Conde
Resumo
O presente estudo teve como objetivo avaliar a sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) do Município de São Francisco do Conde, localizado na região metropolitana do Salvador, no Estado da Bahia. Para tratar a questão da pesquisa, foram tomados como objetos e fontes de análise os dados financeiros e atuariais atinentes à gestão do Instituto Previdência Municipal de São Francisco do Conde (IPM) no período de 2014 a 2018, verificando seu desempenho na gestão financeira, orçamentária e patrimonial, os impactos fiscais e distributivos, além da solvência fiscal de longo prazo. Após análise dos ingressos das contribuições previdenciárias, dos pagamentos de benefícios aos segurados e das avaliações atuariais do período de 2014 a 2018, constata-se que já no ano seguinte ao de sua criação, o IPM de São Francisco do Conde acumulava déficit atuarial, mostrando que as premissas estabelecidas pela legislação previdenciária não vêm sendo cumpridas desde o seu efetivo exercício. E que apesar de apresentar equilíbrio financeiro em todos os anos analisados, o déficit atuarial do IPM mais que dobrou no período de 2014 a 2018, acumulando quase 700 milhões de reais em 2018. Para amortizar o déficit atuarial projetado, foi instituído plano de amortização de 28 anos - iniciando em 2018 com alíquota uma suplementar de 17,14% e encerrando em 2045 com uma alíquota suplementar de 63,98%, comprometendo parte significativa do orçamento municipal. Considerando que nos próximos três anos aproximadamente 25% dos servidores atenderão aos critérios de elegibilidade para acessar aos benefícios previdenciários, recomenda-se que urgentemente sejam adotadas medidas que busquem a sustentabilidade do IPM, para que o orçamento do Município de São Francisco do Conde não seja ainda mais pressionado pelas contas previdenciárias.
