A Influência do Calendário Eleitoral na Liquidez dos Municípios: Uma Avaliação das Gestões Locais de Pernambuco

Resumo

O presente estudo buscou verificar como o calendário eleitoral influencia a liquidez dos municípios pernambucanos entre 2009 a 2013. A liquidez foi analisada com base no indicador IFGF-Liquidez publicado pelo sistema FIRJAN e utilizou-se um modelo Tobit com a técnica de Dados em Painel para auxiliar a análise. Os resultados indicam que os anos pré-eleitoral e eleitoral possuem uma relação positiva com a liquidez, o que pode ser justificado pelas restrições fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por outro lado, o ano pós-eleitoral possui uma relação inversa e estatisticamente significativa na condição de liquidez dos municípios pernambucanos. Esse resultado explica-se pelo fato de que os prefeitos podem postergar os efeitos fiscais do período eleitoral para o pós-eleitoral com base na assimetria da informação indicada nos modelos racionais oportunistas nos ciclos políticos. Esse mecanismo ocorre a partir utilização dos restos a pagar como uma forma de postergação de despesas, já que no ano pós-eleitoral não possuem restrições fiscais pela LRF. Além do desembolso das consequências fiscais para o período pós-eleitoral, os achados estimulam maiores discussões sobre a efetividade dos normativos que versam sobre a responsabilidade fiscal para se compreender até que medida se tornam competentes para limitar o negligenciamento dos políticos com as contas públicas. Isso porque constatou-se que 54 municípios (30% da população analisada) apresentaram scores de liquidez zero durante todo o calendário eleitoral, ou seja, foram totalmente negligentes com os gastos sem que houvessem recursos suficientes para quitá-los. Essas medidas acompanham a maioria das prefeituras de Pernambuco, que estão em dificuldade ou em situação crítica para tal medida.