Desafios Enfrentados por Agricultores Familiares para o fornecimento de gêneros alimentícios ao PNAE: uma análise do modelo de Gestão Intersetorial sob a perspectiva Top Down

Resumo

O artigo tem por objetivo apresentar os desafios enfrentados pelos agricultores familiares no processo de venda de alimentos para o PNAE, frente ao modelo de gestão intersetorial na perspectiva de implementação top down. Foi utilizado revisão da literatura e estudo de campo com aplicação de questionário a agricultores familiares participantes do Projeto de Extensão de Contabilidade para Agricultura Familiar (CAF), da Universidade Federal do Pará. O PNAE foi criado para proporcionar alimentação escolar adequada aos alunos da rede pública e também para incentivar o desenvolvimento econômico dos agricultores das regiões, estabelecendo que os agricultores devam ser os fornecedores de gêneros alimentícios de pelo menos 30% do valor destinado à merenda escolar, estabelecido na Lei nº 11.947/09, contudo, na prática, os agricultores têm enfrentado desafios para atingir o percentual mínimo determinado em lei. Sendo um dos principais desafios encontrados foi a burocracia documental exigida. Ainda temos que os obtêm êxito na venda ao governo pelo PNAE, foram identificados como os que unem para a formação de associações e de cooperativas, o que acaba por reunir uma maior diversidade dos alimentos, desse modo atendem aos editais. Também como consequência da maior regularização tais entidades encontram maior facilidade para o processo de habilitação no certame. Diante do modelo de gestão intersetorial, há evidências de que o programa está sendo implementado de acordo com a perspectiva top down, o que pode está ocasionando desafios por parte dos agricultores, considerados “desvios de rota”. Para estudos futuros, indicamos que a população estudada seja ampliada, de modo a abarcar os agentes implementadores, a fim de observar demandas tantos as demandas dos agricultores quanto as dos governos.