Transparência no Governo do Estado do Pará: uma análise intragovernamental

Resumo

O objetivo do presente estudo foi descrever a transparência pública das entidades pertencentes a estrutura do Governo do Estado do Pará quanto ao atendimento dos normativos vigentes acerca da transparência. Tal estudo tem por relevância o levantamento de dados quanto ao alcance do princípio da transparência nos entes analisados, servindo assim como parâmetro aos órgãos fiscalizadores e também como incentivo do controle social, além disso, também não foi identificado na literatura estudos de avaliação de transparência com análise intragovernamental. O objeto da pesquisa foram os portais eletrônicos de administração direta e indireta do Governo do Estado do Pará, análise intragovernamental, totalizando 101 entidades, sendo 54 pertencentes a administração direta e 47 a indireta, conforme site do mesmo. Como mecanismo metodológico, fora utilizada a tabela para coleta de dados, adaptada, do Projeto “Portais da Transparência dos Municípios Paraenses: o cenário atual”, a partir da qual foram estabelecidas 5 categorias de avaliação: site, portal da transparência, edital, resultado e e-SIC. Os resultados mostram que: i) apenas uma entidade atendeu as 5 categorias analisadas, o que representa 1% das entidades analisadas; ii) 26% das entidades analisadas (26 entidades) não atenderam a nenhuma categoria; iii) 77% das entidades não possuíam “Portal da Transparência”; e iv) 94% das entidades não divulgam os resultados de licitação. Mesmo com resultado razoavelmente positivo quanto a existência de sites, 73,27%, porém apenas isso não é o suficiente para cumprir com o princípio da transparência. Sendo de primordial importância o atendimento a todos os critérios estabelecidos, visando o cumprimento das legislações em que estão submetidos. Portanto revela-se a carência das entidades do Governo do Estado do Pará quanto ao cumprimento dos normativos acerca da transparência, o que acaba por enfraquecer a participação social.