Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: Um Estudo das Demonstrações Contábeis das Entidades do Sistema S do Estado de Pernambuco
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade verificar o nível de cumprimento das demonstrações contábeis emitidas pelos serviços sociais autônomos do estado de Pernambuco às NBCs TSP. Essa pesquisa se justifica pela relevância social do sistema “S” e pela necessidade de fiscalização dos recursos públicos que são por ele arrecadados e gerenciados. Foram analisadas as demonstrações contábeis individuais do ano findo de 2018 das principais entidades componentes do sistema “S” do estado de Pernambuco, abrangendo o setor industrial (SESI e SENAI), do comércio (SESC e SENAC), do cooperativismo (SESCOOP) e das microempresas (SEBRAE). Foi elaborado um checklist composto por 20 quesitos subdivididos em 65 itens relacionados às NBCs TSP 11, 12, 13, 07, 08, 04, 03 e à NBC T 16.11. Cada item de cada quesito foi submetido a três opções, estruturadas em uma escala adaptada do modelo likert com três pontos, sendo 0 (zero) ponto para o não cumprimento do item, 1 (um) ponto para o cumprimento parcial e 2 (dois) pontos para o total cumprimento. Com base no total de itens analisados e no máximo de pontos possíveis por item, foi estipulado o nível de cumprimento em percentual das NBCs TSP. Os resultados demonstraram um bom nível de cumprimento às NBCs TSP, com uma média de 88% (oitenta e oito por cento), com destaque positivo ao SEBRAE Pernambuco por apresentar 94% (noventa e quatro por cento) de cumprimento às normas. Apesar do resultado encontrado, constatou-se que algumas informações relevantes à fiscalização das entidades, como o critério de mensuração dos ativos adquiridos através de transações sem contraprestação, não estavam devidamente evidenciadas em notas explicativas. Por fim, conclui-se que os serviços sociais autônomos do estado de Pernambuco estão próximos de ficarem em conformidade com as NBCs TSP, mas que necessitam melhorar a qualidade das informações apresentadas em notas explicativas.
