Nível de Adesão das Companhias de Capital Aberto do Brasil e do México que negociam Ações no Mercado Norte-americano às Seções 401 e 404 da Lei Sarbanes-Oxley

Resumo

Dentre as iniciativas que buscam a eficiência da governança corporativa das empresas do mercado financeiro, tem-se a criação da lei Sarbanes-Oxley, composta por diversos artigos, os quais são divididos em 11 categorias ou títulos, cujo título IV, mais especificamente as Seções 401 e a 404, versam sobre a avaliação anual dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros, bem como a exigência de que os Diretores Executivos e os Diretores Financeiros avaliem e atestem periodicamente a eficácia desses controles. Este estudo tem como objetivo analisar o nível de adesão das empresas brasileiras e mexicanas, as duas principais economias na América Latina, que negociam seus títulos no mercado norte-americano às seções 401 e 404 da lei Sarbanes-Oxley (SOX), no ano de 2017. Para tanto, utilizou-se de metodologia com abordagem qualitativa, do tipo descritiva e análise documental das informações extraídas de relatórios contábeis (Relatório de Administração, o Relatório Integrado e as Notas Explicativas) pertencentes a entidades brasileiras e mexicanas que emitem American Depositary Receipts (ADRs), por meio da aplicação de um checklist. As práticas mais evidenciadas pelas empresas são relacionadas a precisão das demonstrações contábeis publicadas pelas entidades e apresentadas de maneira que não contenham erros ou declarações incorretas e que evidenciem todas as informações consideradas relevantes para a tomada de decisão, como também as descrições dos processos adotados pela administração da entidade para identificar, classificar e avaliar os riscos que possam impedir que a companhia alcance seus objetivos de emissão de relatórios financeiros. O grau médio de aderência das empresas brasileiras listadas na bolsa dos Estados Unidos encontrado foi de 60%, ao passo que as empresas mexicanas foram evidenciadas um grau médio de 58%, demonstrando como estão evidenciados os controles internos, relatórios periódicos e suas especificidades nas empresas brasileiras e mexicanas nos níveis diferenciados de governança corporativa.