Irregularidades nas Prestações de Contas de Governo Municipais Apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Resumo

Esta pesquisa tem como foco analisar os relatórios das contas de governo emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), de doze municípios aleatoriamente selecionados. O objetivo do estudo é avaliar as irregularidades identificadas nos relatórios apresentados pelo TCE de Sergipe, relativos aos municípios de Amparo de São Francisco, Aracaju, Boquim, Capela, Carmópolis, Cumbe, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Santa Rosa de Lima, São Cristóvão, São Domingos e Tobias Barreto. A metodologia aplicada foi documental online, por meio de uma coleta dos dados realizada através do endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no qual foi possível consultar todos os relatórios dos anos estabelecidos para a realização do presente trabalho. Para cada município escolhido foram extraídos dois relatórios para análise e por meio da compilação e análise dos dados coletados, este trabalho identifica as falhas existentes nas prestações de contas anuais das gestões municipais e as decisões do TCE-SE relativas às contas apresentadas ao órgão pela administração dos municípios do estado, podendo aprová-las ou reprová-las. Nesse sentido, a pesquisa revelou 111 irregularidades nos documentos analisados, logo conclui-se que existem diversas inconsistências nas prestações de contas anuais de governo apresentadas pelos prefeitos desses municípios, sendo, em sua maioria, relativas aos erros nas demonstrações ou demonstrativos contábeis/financeiros. Outrossim, observou-se que o tribunal utilizou grande período para emitir os pareceres com as respectivas decisões. Torna-se evidente a importância da contribuição do profissional contábil para a melhoria da gestão destas prefeituras no tocante a elaboração de demonstrações, registro de operações e execução do orçamento.