Federalismo e a Fusão de Municípios: um estudo dos impactos na condição financeira dos municípios paraibanos de acordo com a Emenda Constitucional nº 188/19

Resumo

Muitas têm sido as críticas relacionadas à quantidade de municípios definida pelo pacto federativo brasileiro. Alguns autores argumentam que quanto mais próximo o Estado fosse da população, mais eficiente seria. Isso se justifica principalmente pela minimização dos custos referentes à identificação das necessidades dos agentes envolvidos. Por outro lado, há também os autores que defendem que esse modelo implica em ineficiência do Estado devido ao elevado custo fixo. Diante dessa conjuntura, esta pesquisa teve como objetivo investigar quais os impactos fiscais para os municípios paraibanos de acordo com as fusões propostas pela Emenda à Constituição (EC) nº 188/19.  A sustentação teórica que embasou esse estudo está pautada nas teorias do federalismo fiscal e na teoria da condição financeira. Para alcançar o objetivo proposto calculou-se a condição financeira, a partir do Test- 10 Point, para o exercício de 2019 de todos municípios paraibanos e simulou-se a condição financeira após a fusão dos municípios como definida pela EC nº 188/19. Para analisar os impactos da EC fez-se comparação a partir do teste não paramétrico de Mann-Whitney e Teste t pareado. Os resultados observados revelam que a condição financeira como um todo não sofreu uma mudança estatisticamente significativa, contudo verificou-se que alguns indicadores que compõem a saúde financeira experimentaram melhoras significativas.  

Palavras chave: Federalismo, Condição financeira, Municípios paraibanos, Fusão, EC nº 188/19.