Mecanismos Utilizados na Transparência das Informações Contábeis nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Paraibanos

Sheila Sayuri Kataoka, Djair Pereira de Barros Neto

Resumo


A boa gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS devem proporcionar continuidade das entidades e garantia de pagamento de benefícios presentes e futuros aos seus segurados. A aplicação de mecanismos de divulgação de informações tem ajudado aos gestores na tarefa de cumprir com suas obrigações de transparência das ações e contribuindo para que a informação seja acessível ao cidadão assegurando o seu direito a esta. Considerando que a comunicação por meio eletrônico surge como uma alternativa de facilitar o acesso a informação, esta pesquisa teve como objetivo identificar a utilização das páginas eletrônicas na divulgação de informações contábeis para transparência na gestão pública dos RPPS dos municípios Paraibanos. O método utilizado foi bibliográfico e documental abrangendo os atos normativos, considerados como normas ou práticas contábeis na área de RPPS emitidos pelos organismos responsáveis no período de 1998 a 2015. Tomou-se como amostra os 70 municípios do Estado da Paraíba com RPPS implantado. A coleta dos dados foi realizada no site do Ministério da Previdência Social – MPS e nos sites dos RPPS que são geridos por Institutos de Previdência, mais especificamente, observando se as informações estão sendo divulgadas pelos gestores de forma transparente e se são relevantes para assegurar informações que os servidores necessitam. Os dados revelaram que apesar de estarem, na maioria, em conformidade com o envio de informações para o MPS, as informações contábeis, além de não serem divulgadas, não são atualizadas. Isso é compreendido quando acessado o site dos RPPS que são geridos pelos Institutos de Previdência. Dessa forma, conclui-se que as páginas eletrônicas são pouco utilizadas como mecanismo de divulgação do patrimônio, e as informações contábeis divulgadas são insuficientes para aqueles usuários que buscam a transparência dos atos praticados pela gestão dos Institutos de Previdência Paraibanos.


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Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE