Análise da Influência da Competição Política e de Indicadores Socioeconômicos no Nível de Transparência dos Municípios Pernambucanos

Alann Inaldo Silva de Sá Bartoluzzio, Luana Chaves da Silva, Luiz Carlos Marques dos Anjos

Resumo


A transparência das ações do governo convida os cidadãos a participar das atividades públicas, possibilitando o exercício do controle social. Para isso, é necessário que os órgãos públicos disponibilizem, em meios públicos de acesso, informações de interesse coletivo e geral, de forma compreensível, clara e objetiva. Nesse sentido, este estudo buscou analisar como a concorrência política e a realidade socioeconômica dos municípios pernambucanos afetam o nível de informações divulgadas pelos agentes públicos, utilizando como medida de transparência o Índice de Transparência Municipal (ITM-PE), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Na metodologia adotada foi utilizado o modelo de regressão Logit para verificar como se comporta o ITM-PE em relação aos indicadores políticos e socioeconômicos dos municípios pernambucanos. Ao todo, foram utilizadas cinco variáveis explicativas, sendo duas socioeconômicas (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e PIB per capta) e três políticas (Mudança de Partido eleito entre as eleições de 2008 e 20012, a Quantidade de Partidos que concorreram às eleições em 2012 e o Percentual de Vereadores eleitos do mesmo partido ou coligado ao partido do prefeito que venceu as eleições em 2012). Os resultados apontam que o nível de transparência dos 184 municípios analisados em Pernambuco não pode ser explicado pelas variáveis políticas e socioeconômicas que formam o estudo, contudo, a análise descritiva indica que variações positivas no IFDM, no PIB per capta e na Mudança de Partido elevariam o nível de divulgação de informações pelos municípios. Por fim, fica evidente que não existe uma atuação do legislativo na busca de promover práticas mais transparentes nas prefeituras, assim como os partidos locais não parecem utilizar a transparência das ações públicas como diferencial na competição política, inviabilizando a transparência e dificultando o exercício do controle social.

Texto completo:

Artigo

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE