Transparência das Contas Públicas: um Estudo Acerca do Cumprimento do art. 48 da LRF nos Municípios da Zona da Mata da Paraíba

Marinely Costa Lima, Iran Jefferson Ribeiro Lima, Vera Lúcia Cruz

Resumo


Neste estudo, buscou-se verificar como os municípios que compõem a mesorregião da zona da mata do estado da Paraíba, estão divulgando os instrumentos de transparência pública previstos no artigo 48 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em seus portais eletrônicos. O método de estudo utilizado caracteriza-se como bibliográfico, através de leituras minuciosas em diversas fontes para dar fundamento ao referencial teórico e documental, por meio de uma análise detalhada dos dados coletados nos portais eletrônicos dos munícipios estudados. Constatou-se com a pesquisa que o ano de 2014 apresentou um maior nível transparência, havendo no ano de 2015 uma elevação no número de munícipios que não divulgaram nenhuma informação acerca do art. 48 da LRF, haja vista que os municípios de Caaporã e São Miguel de Taipu, diferentemente do ano de 2014 não divulgaram nenhuma informação e o município de São José dos Ramos assim como no ano de 2014 não divulgou nenhuma informação. Os resultados da pesquisa, mostraram que quando se trata de transparência na gestão pública, têm-se muito a evoluir, visto que, passados cerca de 16 anos desde a implantação da LRF, muitos municípios não prestam tais informações acerca do art. 48 da referida lei integralmente, e outros não apresentam nenhuma informação. Desta forma, os dados encontrados podem ser alarmantes, uma vez que é por meio da transparência que a sociedade poderá acompanhar a execução da aplicação dos recursos públicos.

Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, Gestão Pública.


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Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE