As Principais Irregularidades de Controle Interno de Municípios Pernambucanos: Um Estudo a partir dos Relatórios de Auditoria do TCE-PE sobre as Prestações de Contas.

Resumo

É através da auditoria das contas governamentais que os tribunais de contas assessoram o Poder Legislativo no exercício do controle externo. Porém, para ter um controle externo eficiente, deve-se começar de dentro do órgão público, ou seja, com um bom controle interno na entidade. Embora o conhecimento acerca de controle interno na administração pública seja bem difundido, é comum encontrar erros, falhas ou irregularidades, tanto nos procedimentos quanto no controle interno propriamente dito. Este estudo objetiva qualificar as irregularidades de controle interno dos municípios pernambucanos, identificadas através de um estudo a partir dos relatórios de auditoria do TCE-PE sobre as prestações de contas apresentadas pelas prefeituras. Para tal objetivo, foi realizado um levantamento documental no site do TCE-PE, dos anos de 2000 e 2012, de uma amostra de 20 municípios, classificados como de porte pequeno e os não pequenos. Analisou-se um total de 40 documentos (20 para cada período), buscando as seguintes qualificações: identificação das irregularidades apresentadas nos relatórios de auditoria e classificação em grupos que os qualifique pela da natureza; distribuição entre os grupos de irregularidades levantadas e a taxa de crescimento por período analisado; apresentação das decisões mais frequentes especificadas nos relatórios sobre as prestações de contas; mapeamento das modalidades ou tipos de problemas de controle interno por período analisado;  caracterização dos relatórios de auditoria, como volume de páginas e o tempo para finalização do documento. Identificou-se 146 irregularidades para o ano 2000 e 386 para 2012, classificadas em 20 tipologias que as caracterizassem. Houve relevante variação de irregularidades, aumento de obrigações normativas e aumento de contas rejeitadas entre períodos, principalmente com relação aos municípios pequenos, coincidentemente, os que possui as maiores quantidades de irregularidades. Há indicativos de que tais mudanças sejam reflexos de mais de uma década de implantação da LRF.