CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA TRANSPARÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS REALIZADAS AO GOVERNO FEDERAL

Resumo

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação no ano de 2011, passando a vigorar, efetivamente, em maio de 2012, inicialmente aplicada aos órgãos ligados à esfera federal, o cidadão brasileiro ganhou mais um instrumento de controle social, além de um forte aliado no combate à corrupção. Indo ao encontro desse mesmo objetivo, esteve a contabilidade aplicada ao setor público convergindo aos padrões internacionais. Partindo dessa premissa, este artigo teve como propósito analisar qualitativamente e quantitativamente os Relatórios Estatísticos emitidos pela Controladoria-Geral da União, através do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), durante o período de 2013 a 2015, a fim de verificar quais os tipos de informações, sejam elas de natureza financeira ou não financeira, que influenciam no nível de transparência dos órgãos ligados ao Governo Federal. O procedimento metodológico desta pesquisa constitui-se numa análise qualitativa, utilizando-se da análise de conteúdo dos relatórios em questão, e na análise quantitativa, foi realizada uma regressão linear múltipla, com as variáveis que foram significantes para explicar o nível de transparência.  Concluiu-se que, as solicitações de informações financeiras e não financeiras realizadas aos órgãos do Governo Federal, ao longo dos anos, é ascendente, tendo como crescimento médio de 9% ao ano. Além disso, quando as solicitações são feitas por pessoa jurídica, o tipo de organização com maior percentual de demandas são as pequenas e médias empresas, perfazendo um percentual médio de 37%. Todavia, apesar de o Governo Federal destinar esforços para estimular a transparência da administração pública, ainda há uma certa dificuldade no atendimento às demandas realizadas, como, por exemplo, no prazo de resposta ao solicitante e do não atendimento às solicitações que requerem informações mais detalhadas e robustas.