Uma Análise da Efetivação de Receita Tributária em Pequenos Municípios Nordestinos

Marco Túlio José de Barros Ribeiro, Marcelo Victor José de Barros Ribeiro, Dayvison Spindola Soares Bezerra, Yony de Sá Barreto Sampaio

Resumo


O objetivo deste estudo é evidenciar se os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratam da efetiva arrecadação de receitas próprias, geraram algum impacto percebido nos índices que denotam a relação entre as receitas tributárias e as receitas correntes em pequenos municípios nordestinos com até vinte mil habitantes. Foi utilizado o banco de dados FINBRA vinculado ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI/STN/MF), além das informações quanto a renda per capita das pequenas cidades retiradas do banco de dados PNUD (2013), com manipulação das informações no software SPSS (Statistical Package for Social Science), versão 20, para execução das análises estatísticas propostas. Pelos resultados dos comparativos alcançados, a influência exercida pela variável dummy LRF, com sinal negativo no modelo de regressão contribuiu para um cenário de lento crescimento, mostrando uma menor participação da receita tributária dentro das receitas correntes após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma explicação plausível para este cenário é a dependência histórica, à partir da CF/88, de repasses dos Estados e da União, que chegam a mais de 40% da receita corrente das pequenas cidades, a exemplo do Fundo de Participação de Municípios, ocasionando um desestímulo no processo de efetivação de receita tributária.


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Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE