Uma Análise Da Transparência Pública Na Gestão De Risco Em Institutos De Previdência Municipais Brasileiros

Leony Alexandre Gabriel Soares, Rommel de Santana Freire

Resumo


O Estado é responsável por manter a aposentadoria futura da sociedade, que em vista do cumprimento dos requisitos legais venham adquirir o direito à previdência social. A sociedade por sua vez deve ter pleno acesso às informações que permitam o acompanhamento da evolução dos seus investimentos, para que possam ter ciência dos ganhos ou prejuízos provocados pela gestão de seus recursos. Com base neste cenário de atuação da Administração Pública o presente estudo buscou analisar a gestão de riscos e a transparência de informações nos institutos de previdência própria de municípios brasileiros. A análise se pautará tanto no risco da gestão financeira quanto na evidenciação destas informações. A coleta de dados foi realizada no site do Ministério da Previdência, efetuando o download dos Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR) bimestrais dos institutos analisados. Após o tratamento foram coletadas as informações referentes aos valores aplicados, bem como o fundo investido e o valor da cota no período. O estudo delimitou-se aos demonstrativos disponibilizados entre os anos de 2014 e 2015; sendo a amostra estudada composta por 25 capitais brasileiras, excluindo-se o Rio de Janeiro, por seus ativos estarem em enquadramento, e Brasília, por não possuir instituto próprio municipal. Com base nessas informações foi possível verificar o risco individual dos ativos e correlacioná-los, de acordo com sua participação na carteira de investimentos. A pesquisa proporciona uma visão de longo prazo para a sustentabilidade financeira dos institutos de previdência municipais brasileiros. O controle social executado pela população é ferramenta imprescindível para demonstrar aos gestores que suas ações estão sendo constantemente analisadas. Isto gera uma maior cobrança por resultados positivos, forçando os gestores a trabalharem com maior eficiência, eficácia e efetividade, na busca por maior qualidade na aplicação dos recursos públicos.


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Organização:

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPE