A URGÊNCIA DA QUEBRA DE PATENTE DE VACINAS CONTRA A COVID-19

Autores

  • Paulo Renato Paim Senado da República Federativa do Brasil

Resumo

Neste artigo o Senador Paulo Paim apresenta dados sobre as condições nas quais a problemática da pandemia de Covid-19 se encontra e mostra fundamentado em estudos de grande credibilidade e cientificidade a necessidade da gratuidade da vacina, da quebra de patente da mesma, como direito humano universalizado. As milhões de mortes provocadas pela pandemia é inaceitável pois sabe-se que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se a providências profiláticas adequadas e responsáveis tivessem sido tomadas pelos governos mundiais. No caso do Brasil o autor aponta a insatisfatoriedade das medidas que foram tomadas. O artigo em questão foi escrito quando a segunda onda da Covid-19 estava se alastrando pelo mundo, mas a questão ética que aqui se apresenta é atemporal. O autor conclui dizendo que “é preciso estabelecer condições para que a vacina seja universalizada”. E ainda que: “Onde houver um sopro de vida, um brilho no olhar, sempre haverá esperança de dias melhores [...]”

Palavras-chave: Pandemia de Covid-19; Quebra de Patentes; Responsabilidade Governamental

Biografia do Autor

Paulo Renato Paim, Senado da República Federativa do Brasil

Senador da República Federativa do Brasil. Deputado federal para a Assembleia Nacional Constituinte em 1986. Integra uma comissão de parlamentares que viaja até a África do Sul para ver a realidade do Apartheid e pedir a libertação de Nelson Mandela em 1989. Destaca-se nas lutas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, idosos, pessoas com deficiência, negros, mulheres, jovens, discriminados. Quebra paradigmas e valoriza esses segmentos da sociedade em 1990. Indignado com o baixo valor do salário mínimo, insuficiente para a compra de uma cesta básica, decide fazer um protesto: fica em greve de fome por mais de 72 horas no Plenário da Câmara dos Deputados para pressionar o governo a fazer o reajuste, em 1991. Cria e coordena ao lado de outros deputados a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social e a Frente Parlamentar em Defesa do Salário Mínimo em 1995. Eleito senador da República com 2.102.904 de votos. O historiador Décio Freitas - biógrafo de Zumbi dos Palmares, em sua homenagem escreve o artigo “Zumbi no Senado” em 2002. Eleito vice-presidente do Senado Federal. É sancionado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), de sua autoria, que beneficia mais 30 milhões de brasileiros. A Lei é resultado da mobilização de toda a sociedade em 2003. O governo estabelece, em 2007, uma política permanente para o salário-mínimo baseado em projeto de sua autoria: inflação do período mais a variação do PIB de dois anos anteriores. É eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para o biênio 2007/2008. Em julho, é sancionado pela Presidência da República o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288), de sua autoria. Benefício para mais de 50% da população brasileira, em 2010. Eleito novamente presidente da Comissão de Direitos Humanos. Entre 2011 e 2012, a comissão realiza 152 audiências públicas e analisa 530 proposições. Entre os temas, destacam-se acessibilidade e mobilidade, transporte público, adoção, Código Penal, exploração sexual, fator previdenciário, idosos, terceirização de mão de obra, ponto eletrônico, povos ciganos, povos indígenas, autismo em 2011. Paim é um dos relatores do Estatuto da Juventude, de 2013, lei que consolida e amplia significativamente os direitos dos brasileiros e das brasileiras de 15 a 29 anos. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pela terceira vez. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), de sua autoria, é sancionado pela Presidência da República, beneficiando mais de 45 milhões de brasileiros, segundo o IBGE 2015. O ranking do site Atlas Político, idealizado por dois doutores de Harvard, aponta Paulo Paim como o melhor senador do país em 2016. Apresenta vários projetos relacionados ao combate a covid-19, entre eles: obrigatoriedade de EPIs para os profissionais da saúde; 14° salário para aposentados e pensionistas; regulamentação do teletrabalho; marcadores raciais. É escolhido pelo voto popular nas redes sociais o melhor senador do ano – Prêmio Congresso em Foco em 2020. O Senado aprovado o PL 12, de sua autoria, que prevê quebra de patente de vacinas contra a covid-19. A proposta foi encaminha a Câmara dos Deputados, onde aguarda votação em 2021.

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Publicado

2021-12-31

Edição

v. 1 n. 1 (2021): Cadernos GEPE - Lançamento

Seção

Veteres