O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS NA GESTÃO PÚBLICA DE UMA APA: O CASO DA APA DA BARRA DO RIO MAMANGUAPE-PB (THE CONFLICT OF COMPETENCES IN AN APA’S PUBLIC ADMINISTRATION: THE CASE OF THE APA FROM BARRA DO RIO MAMANGUAPE (PB))

Juliana Fernandes Moreira, Maristela Oliveira de Andrade

Resumo


A gestão pública de áreas de proteção ambiental constitui um dos grandes desafios da sociedade contemporânea, especialmente quando ocorre o fenômeno da sobreposição do território protegido com uma terra indígena. No presente estudo, a APA da Barra do Rio Mamanguape na Paraíba além de ter uma sobreposição com a Terra Indígena Potiguara, sofre conflitos socioambientais motivados pela introdução da carcinicultura por empreendedores indígenas em suas terras, e outros empreendimentos não indígenas no interior da APA. O alvo da pesquisa junto aos empreendedores e gestores públicos foi caracterizar o cenário dos conflitos socioambientais, identificando os atores sociais envolvidos.  Como resultado, detectou-se que os conflitos de maior significância ocorriam na esfera legal e institucional, em razão da falta de articulação entre os agentes públicos na efetivação da gestão ambiental integrada da APA. 

 

Palavras-chave: Gestão ambiental pública; conflitos socioambientais; proteção ambiental

 

Abstract

Public management of the areas of environmental protection (APA) constitutes one of the great challenges of contemporary society, especially when the area protected overlaps a territory belonging to Indians. This paper studies an APA – the one containing the mouth of the river Mamanguape, in the state of Paraíba, Brazil – that not only overlaps lands belonging to the Potiguara Indians, but also has been exploited by shrimp producers whose farms have caused environmental impacts and social conflicts. A survey was conducted, in which shrimp producers and public managers were interviewed, to identify the social and environmental conflicts that have taken place in the area and the social actors involved in them. It has shown that the most important conflicts have occurred in the legal and institutional spheres, by reason of the lack of articulation between the public agencies responsible for the environmental management of the APA. 

 

Key-words: Public environmental management; social and environmental conflicts environmental protection


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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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