O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO E CATALIZADOR DO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

Resumo

Entre as demandas estruturais municipais vinculadas aos gestores públicos estão os processos de planejamento e de ordenamento do uso do solo das cidades, inclusive de pequeno porte, uma vez que representam importante elemento de equalização dos investimentos públicos e da melhoria da qualidade de vida. Entre os mecanismos legais para o ordenamento das cidades está o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que possui uma série de instrumentos que podem contribuir significativamente para a otimização de investimentos, entretanto, sua aplicação está condicionada à existência de um plano diretor, que seja exequível, no município. Esta pesquisa realizou uma análise qualitativa e originou uma matriz que contemplou variáveis, na demonstração da viabilidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, relacionados à indução do desenvolvimento urbano e que envolvem o poder executivo municipal, para a realidade de pequenos municípios de Santa Catarina. A aplicação destes instrumentos, através do plano diretor, se constitui como variável essencial do desenvolvimento, no âmbito urbano de pequenos municípios, pois, se vincula à otimização dos investimentos, como na economia urbana, no ordenamento do solo, nas parcerias e na abertura para a canalização de recursos externos, em investimentos de diferentes finalidades, no espaço urbano dos pequenos municípios.