Licitações e Controle nas Compras e Contratações nas Entidades Públicas: Panorama no Brasil, Organismos Internacionais, Comunidade Européia e Estudo Comparativo entre Brasil e Estados Unidos. BIDS AND CONTROL OF PURCHASES AND HIRING IN PUBLIC BRAZILI

Rogério Assunção de Farias, Em Memória José Francisco Ribeiro Filho, Sylvana Maria Brandão de Aguiar

Resumo


A legislação brasileira de compras e licitações é dotada de alto grau de rigorismo formal e pouco flexível no atendimento das necessidades de agilidade no processo pelos gestores públicos. Percebe-se que em outros países as normas de compras sugerem maior agilidade e flexibilidade que aumentam o poder de decisão dos gestores. O pregão eletrônico surge sendo considerado como a mais eficiente modalidade de licitação e para oferecer maior agilidade, economia e menos burocratização aos certames licitatórios, entre outros aspectos. O objetivo deste artigo é comparar os sistemas de compras do Brasil e dos Estados Unidos e ainda abordar aspectos das licitações e contratos no âmbito da Comunidade Européia e organismos internacionais. Para a realização deste trabalho foram pesquisadas e analisadas Leis, Normas, Publicações, Resoluções, Decretos e outros normativos. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca do tema e utilizou-se estudo comparativo entre as normas de licitações compras entre Brasil e Estados Unidos. Após a análise dos dados, concluiu-se que são comprovadas as melhorias pela eficácia e o avanço das técnicas do pregão eletrônico na área de licitações e finanças no Brasil e que a regulamentação norte-americana, diferente da brasileira é “amigável ao gestor‟, no sentido de possibilitar margem de imprevisibilidade e flexibilidade às necessidades da administração pública.
Palavras-chave: Compras, Aquisições, Controle, Administração Pública, Procedimentos.
ABSTRACTBrazilian legislation about acquisition and bidding has high degree of formal rigor and inflexible in meeting the needs of agility in the process by public managers. It is perceived that standards of purchasing in other countries suggest more agility and flexibility that increases the power of decision makers. The electronic trading appears as the most efficient form of bidding and offer greater flexibility, less bureaucracy and economy in the public purchasing among other things. The purpose of this paper is to compare both Brazil and the United States acquisition system and also address aspects of tenders and contracts within the European Community and international agencies. In order to realize this research were analyzed Laws, Rules, Publications, Resolutions, and other governmental regulations. A bibliographical search about the topic of this paper was conducted as well as a comparative study of the public acquisition between Brazil and the United States. After analyzing the data, we concluded that the improvements are evidenced by the effectiveness of the techniques and the advancement of electronic trading in the area of public purchasing and finance in Brazil and that the U.S. regulations, different from the Brazilian, are "manager friendly", in order to allow room for flexibility and unpredictability to the needs of public administration.
Key-words: Purchasing, Acquisition, Control, Public Administration, Procedures.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

Publicação e Apoio:

 

 

RGP está indexada em:

 

Instituições de referência para a RGP: