O CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO: AS PROPOSTAS ATUAIS DE GESTÃO EM PERNAMBUCO E OUTROS ESTADOS. EXTERNAL CONTROL OF JUDICIARY AND PERFORMANCE OF BRAZILIAN NATIONAL

Hélio Cavalcanti de Siqueira Campos

Resumo


O surgimento do Conselho Nacional de Justiça em 2004 e o seu efetivo Controle Externo do Poder Judiciário Nacional mostram, claramente, um avanço na gestão pública e administrativa ao combater antigos vícios negativamente arraigados na justiça como: lentidão processual (morosidade), abusos funcionais e de autoridade, falta de transparência, corrupção, nepotismo, falta de estrutura organizacional integrada a um sistema de informatização seguro e rápido. Em sendo o CNJ órgão de planejamento, articulação e supervisão, com área de atuação administrativa-financeira do Poder Judiciário brasileiro e estando suas decisões adstritas apenas ao poder do Supremo Tribunal Federal, sua criação visa refletir a esperança de um poder judiciário moderno, atuante e saneado. Para tal, apesar da nossa frágil democracia, utiliza-se dos conceitos de controles da administração pública brasileira, com a verificação dos parâmetros comparativos entre os Estados de Pernambuco e os Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, onde há o acervo com mais de um milhão de processos cadastrados em cada um desses Estados Federativos.

Palavras-chaves: Controle externo . Conselho Nacional de Justiça . Gestão pública . Atraso histórico . Modernização . Planejamento estratégico . Ferramentas tecnológicas. Magistratura . Combate a morosidade . Nepotismo . Corrupção .

Abstract:

The emergence of the National Council of Justice in 2004 and its effective external control of the National Judiciary, clearly showing an improvement in public management and administration to combat the old vices negatively rooted in justice as procedural delays (slow), abuse and functional authority lack of transparency, corruption, nepotism, lack of organizational structure integrated with a computerized system for safe and fast. In the CNJ and planning agency, and joint supervision with the area of administrative and financial performance of the Brazilian judiciary and its decisions being attached only to the power of the Supreme Court, its creation is intended to reflect the hope of a modern judiciary, active and sanitized. To do so, despite our fragile democracy, it uses the concepts of control of Brazilian public administration, with verification of parameters for comparison between the states of Pernambuco and the states of Bahia, Ceara, Goias, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Sao Paulo, where there is a collection of more than one million cases registered in each of these federal states.

Keywords: Control of the Judiciary Foreign . National Council of Justice . Public management. Historic delay. Upgrading. Strategic planning. Tecnologics tools. Magistrate. Transparency. Fight to slow procedural . Nepotism . Corruption.


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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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