LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LICENSING AND ENVIRONMENTAL PROTECTION OF CULTURAL HERITAGE

Fernanda Maria Buarque de Gusmão, Frederico Faria Neves Almeida

Resumo


A sociedade tem passado por transformações intensas e com velocidade cada vez maior, pondo em risco o meio ambiente cultural. Com fulcro no princípio da prevenção, a legislação brasileira ordena que a instalação de obras, empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental deve contemplar estudos prévios de impacto ao meio ambiente. A despeito das legislações nas etapas de licenciamento, nem sempre são adotadas as medidas compensatórias e mitigatórias de proteção aos bens culturais. Este artigo tem por objetivo contribuir para a consolidação de práticas inclusivas de proteção ao patrimônio cultural no licenciamento ambiental e, de modo específico, colaborar para o entendimento de serem indissociáveis a proteção do meio ambiente e a proteção do patrimônio cultural, levando à adoção do conceito de meio ambiente cultural. O artigo identifica os principais instrumentos legais que fundamentam a inclusão do patrimônio cultural no licenciamento ambiental e apresenta o cabedal de bens que compõem, em nível federal, o acervo cultural existente no Estado de Pernambuco, tornando evidente a importância de protegê-los. Busca, também, compreender os entes públicos envolvidos nos processos de licenciamento ambiental, com seus respectivos procedimentos. Em seguida, são propostos encaminhamentos de modo a ser assegurada a adoção de medidas compensatórias e mitigatórias aos impactos negativos causados ao patrimônio cultural.

 

Palavras-chave: licenciamento ambiental, patrimônio cultural, meio ambiente

 

Abstract

 

Society has been undergoing intense transformations, and with increasing speed, endangering the cultural environment. With focus on the precautionary principle, Brazilian legislation orders that installation of works, real estate developments or activities potentially dangerous to the environment should require previous studies of environmental impact. Despite the laws on licensing steps, mitigation and compensatory measures for the protection of cultural property are not always adopted. This article aims to give a contribution to the consolidation of inclusive practices of protection of the cultural heritage in environmental licensing, and, specially, to contribute to the understanding of environmental protection and protection of cultural heritage as inextricably linked to, leading to the adoption of the concept of cultural environment. It identifies the main legal instruments that support the inclusion of cultural heritage in environmental licensing and presents, at the federal level, the set of cultural property that makes up the cultural heritage existing in the state of Pernambuco, showing the importance of protecting them. It also seeks to understand the public entities involved in the processes of environmental licensing, with their own procedures. Then referrals are proposed in order to ensure the adoption of compensatory and mitigation measures to negative impacts caused to cultural heritage.

 

 

Key words: environmental licensing, Cultural Heritage, environment


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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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