REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL: DO ANTIGO AO NOVO PATRIMONIALISMO ADJUSTMENT OF SUPPLEMENTARY HEALTH IN BRAZIL: FROM THE ANCIENT TO THE NEW PATRIMONIALISM

Lúcia de Fátima Barbosa Magalhães Moraes, Sylvana Maria Brandao de Aguiar

Resumo


Este estudo investigou, através de revisão bibliográfica e dados da ANS, a política regulatória implantada pelo Estado brasileiro na saúde suplementar, com o objetivo de analisar se o modelo adotado participa do esforço de universalização da cobertura do atendimento a saúde previsto na Constituição Federal de 1988. A leitura dos movimentos de reformas ocorridas na administração pública brasileira, com enfoque no gerencialismo dos anos 1990, apontou para o nascimento de novas práticas patrimonialistas e para a consequente captura do público pelo privado, submetendo o segmento investigado aos interesses do empresariado. Investigando a prática médica descobre que esta sempre esteve sob determinantes econômicos e que se firmou no Brasil reproduzindo o modelo de produção capitalista, subordinando a racionalidade clínica à econômica.  Na análise do mercado de saúde privada, intermediado pelas operadoras de planos de saúde, reflete sobre sua tendência a concentração e sobre a atuação da ANS na regulação deste, concluindo que a ideologia subjacente às reformas da Administração Pública brasileira impede o cumprimento dos preceitos constitucionais relativos à saúde.

 

Palavras-chave: Reformas. Regulação. Saúde. 

 

 

ABSTRACT

 

This study investigated, through literature review and data from ANS,
regulatory policy implemented by the Brazilian state in the health insurance, in order to examine if the adopted model takes part in the effort to universalize
coverage of health care provided in the Federal Constitution of 1988. The
analisys of the reform movements occurring in the Brazilian public administration, with emphasis on managerialism from the 1990s, pointed to the birth of new patrimonial practices and the consequent capture of the public sector by the private sector, subjecting the investigated segment to business interests. Investigating medical practice, it discovered that this has always been under economic determinants and that was consolidated in Brazil reproducing a model of capitalist production, subordinating the clinic rationality to the economic rationality. In the analysis of private healthcare market, intermediated by the operators of private healthcare insurance, reflects on it's tendency to concentration and on the role of ANS on it's regulation, concluding that the ideology behind the reforms form Brazilian government hinders the compliance of the constitutional provisions concerning the right to health.

Keywords: Reforms. Regulation. Health


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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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