POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO CONSEQUÊNCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade de Lisboa (ULisboa) Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) - ISCSP-ULisboa https://orcid.org/0000-0002-3111-9843
  • Arcênio Pereira Santos Filho Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade de Lisboa (ULisboa)

DOI:

https://doi.org/10.51359/2177-1243.2018.13378

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Administração Pública, Gestão Pública

Resumo

Este trabalho trata do tema das políticas públicas, levando em conta o princípio nomeado no artigo 1, inciso III da Constituição Federal do Brasil de 1988 ─ o princípio da dignidade da pessoa humana ─ e, do artigo 5, os direitos e garantias fundamentais. Dois tópicos são desenvolvidos: o referente à administração pública, e sua relação com o Direito administrativo, e o que diz respeito à gestão do Estado. Duas políticas públicas são exemplos: O Plano das Olimpíadas 2016 da Prefeitura do Rio de Janeiro e o Bolsa família. Define-se política pública recorrendo-se ao seu histórico, à produção crítica e a dois dicionários do tema.

Biografia do Autor

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade de Lisboa (ULisboa) Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) - ISCSP-ULisboa

Doutoramento em Ciências Sociais (Especialidade em Administração Pública), Universidade Técnica de Lisboa (UTL)

Licenciatura em Estatística de Gestão de Informação, Universidade Nova de Lisboa (NOVA)

Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Universidade de Lisboa (ULisboa)

Investigador Integrado do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), ISCSP-ULisboa

Investigador Colaborador do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), ISCSP-ULisboa

Colaborador Estrangeiro do Grupo de Pesquisa em Administração da Justiça, Universidade de Brasília

Coordenador do Observatório Nacional de Administração Pública (ONAP), ISCSP-ULisboa

Consultor para a Área de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça de Portugal

Arcênio Pereira Santos Filho, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade de Lisboa (ULisboa)

Doutorando em Administração Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universiade de Lisboa

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Publicado

2019-04-11

Edição

v. 10 n. 2 (2018): REVISTA GESTÃO PÚBLICA - Práticas e Desafios

Seção

Artigos

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