Prestação de Contas: Estudo Comparativo no Setor Público

Fábio Santos de Gusmão Lobo, Abimael de Jesus Barros Costa

Resumo


O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome realiza, por meio do Fundo Nacional deAssistência Social, repasses periódicos e contínuos para municípios, Estados e Distrito Federal paraa execução dos serviços socioassistenciais. Em contraponto, o Tribunal Superior Eleitoral dispõe desistema de prestação de contas eleitoral, denominado de SPCE, no qual os candidatos aos cargos eletivosinformam sua prestação de contas. Pretende-se neste artigo a avaliação dos pontos positivos enegativos de cada sistema avaliado e assim apontar os fatores de sucesso para a análise de prestaçãode contas eleitoral dentro dos prazos legais. Para alcançar o objetivo proposto, foi utilizado um estudocomparativo dos sistemas de prestação de contas do FNAS e do Tribunal Superior Eleitoral. Comoresultados, podemos verificar os pontos de ambos os sistemas que fazem com que reduzam o tempode análise e que são críticos para o cumprimento dos prazos estipulados em lei para a avaliação dasprestações de contas. Assim, pudemos concluir que não apenas o sistema é fundamental para o sucessoda análise das prestações de contas, sendo importante frisar a necessidade de uma legislação clarae precisa quanto aos procedimentos a serem adotados durante a prestação de contas e um quantitativode analistas capacitados capazes de apreciar o número de prestações de contas disponibilizadas.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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