Gastos Públicos em Educação, Saúde e Pessoal: Estudo nos Municípios Catarinenses no Período de 2008 a 2010

Elisete Dahmer Pfitscher, Renato Costa, Vivian Osmari Uhlmann

Resumo


O objetivo do presente estudo é verificar os gastos públicos nos municípios catarinenses emeducação, saúde e pessoal em 2008, 2009 e 2010. A natureza da presente pesquisa éclassificada como aplicada, utilizando-se do método dedutivo. Além disso, classifica-se comoquali-quantitativa, em sua forma de abordagem do problema, e descritivo-exploratória, no quetange aos objetivos. Foram coletados e analisados os dados utilizando-se a pesquisabibliográfica e a pesquisa documental, bem como a verificação in loco. Dessa forma, buscousetraçar um panorama geral dos municípios catarinenses, relativo ao cumprimento dos limitesconstitucionais e legais na aplicação de recursos públicos em educação, saúde e pessoal.Identificou-se que os municípios catarinenses têm, na sua maioria, observado os referidoslimites nas áreas investigadas. Foram encontrados problemas na aplicação de recursosoriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação, provavelmente pela prematura vigência da Lei (federal) nº11.494/2007. Também se observou a dificuldade de controle dos gastos públicos com pessoaldo Poder Executivo Municipal, talvez pela diversidade de carreiras, pela grande quantidade deagentes públicos que o compõe e outras complexidades existentes relacionadas à gestão depessoas em grandes estruturas.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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