Classificação dos municípios mineiros em relação à composição de suas receitas

Wellington de Oliveira Massardi

Resumo


Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios têm se beneficiado pelo processode descentralização fiscal, seja pelo aumento da receita disponível em virtude de transferênciasintergovernamentais ou pela ampliação de competências tributária. Entretanto, o aumento da receitadisponível veio acompanhado de responsabilidades referentes a serviços públicos que antes eramcusteados pela União. Nesse panorama, o equilíbrio entre as receitas próprias e as transferênciasintergovernamentais se constitui em um desafio dentro do contexto do federalismo fiscal. Dentro dafederação brasileira, o Estado de Minas Gerais é o que mais apresenta heterogeneidade econômicae social, além disso, também é o estado que possui o maior número de municípios, dessa forma, opresente trabalho tem por objetivo classificar os municípios mineiros em relação à composição desuas receitas. Para atingir esse objetivo, foi utilizado a Análise de Cluster pelo método K-médias,sendo estabelecidos quatro grupos de municípios distintos em relação à composição da arrecadaçãototal, levando em consideração o nível de exploração da base tributária própria e de dependência emrelação às transferências intergovernamentais.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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