Análise da inadimplência na arrecadação do IPTU no município de Viçosa – Minas Gerais

Sheila Arcanjo Cupertino, Walmer Faroni, Marcelo Ottoni Durante, Luiz Antônio Abrantes

Resumo


A partir da Constituição de 1988, os municípios passaram a ter maior autonomia política, administrativae fiscal. Com isso, houve uma elevação no gasto público e, como contrapartida, a União aumentouas transferências constitucionais, o que desestimulou a arrecadação própria municipal. Ainda assim,as receitas próprias municipais são uma importante fonte de recursos para a realização das atividadesdo município, destacando-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, a arrecadaçãodesse imposto apresenta um baixo desempenho na maior parte dos municípios brasileiros, o queestá diretamente relacionado ao alto grau de inadimplência dos contribuintes, gerando uma perda naarrecadação do tributo para os cofres públicos. Diante disso, esse estudo objetivou verificar qual foia perda na arrecadação do IPTU por inadimplência no município de Viçosa (MG) e quais foram ascausas dessa perda. Para tanto, os métodos utilizados foram a análise documental e a aplicação deentrevistas semiestruturadas. Constatou-se que, devido à inadimplência, que a perda com arrecadaçãodo IPTU foi de 24,77%. Essa perda está diretamente ligada à renda do contribuinte e a sua percepção dagestão municipal. Ressalta-se que outro fator que contribuiu para essa perda foi a falta de fiscalizaçãopor parte da prefeitura.

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