DELIMITAÇÕES POLÍTICO INSTITUCIONAIS DA EXPERIÊNCIA DE MONTAGEM DO MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO (1987-1988): O CASO DA REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS

Rafael Vasconcellos de Araujo Pereira, Cátia Wanderley Lubambo

Resumo


O artigo traz resultados de pesquisa que identificou condições políticas institucionais influentes na montagemdo modelo constitucional de Repartição de Receitas Tributárias na Constituição Federal de 1988. Sistematizae analisa posições e opiniões de jornalistas, técnicos e parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte,partindo do texto-base da Ata da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas. Foianalisado o discurso de cada uma das seis pessoas entrevistadas interessadas no tema. A análise final (Ata eentrevistas) incorporou a teoria de Paul A. Sabatier para o Modelo de Coalizões de Defesa sobre padrões demudança em discursos e em atitudes de atores públicos.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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