O USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG
Résumé
A aquisição de bens e serviços por meio do Sistema de Registro de Preços se mostra vantajosa dentro daAdministração Pública. Contudo, o sistema foi criado para licitação de compras e serviços, excluindo aquelesligados à engenharia civil. Observadas as vantagens de tal sistema, a sua incidência foi alargada e seu usoestendido a obras e serviços de engenharia de pequena complexidade, o que gerou críticas quanto a esseuso. Este trabalho procura descrever como foram realizadas as obras e serviços de engenharia, por meio doSistema de Registro de Preços, no município de Lagoa da Prata/MG, nos anos de 2011 e 2012. Para isso, forampesquisadas as atas de registro de preços bem como documentos de prestação de contas referentes a serviços eobras ligados à engenharia que possibilitaram a análise de como ocorreram tais execuções. Pelo observado, asobras e serviços são de baixa complexidade, sendo a grande maioria dos itens de fácil mensuração e, portanto,passíveis de serem registrados. Em apenas um caso não foi possível medir, de forma precisa, um dos itenslicitados, fugindo à regra do Sistema. Porém, houve impactos positivos, principalmente no que diz respeito àceleridade na execução dos serviços.Références
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