GASTOS PÚBLICOS COM DIÁRIAS E PASSAGENS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO MUNICIPAL

Resumo

A concessão de diárias e passagens no serviço público deve obedecer normas de finanças públicas e a Teoria Institucional pode auxiliar no entendimento de procedimentos para controle e concessão desse gastos. Assim, este estudo tem por objetivo analisar como ocorre o processo de concessão e controle de gastos com diárias e passagens no âmbito municipal. A pesquisa foi realizada no município de Santa Maria/RS, a partir dos dados divulgados no portal de transparência, pesquisa documental e entrevista. Os resultados denotam a existência de legislação específica, identificando-se que o controle interno é efetivo. A institucionalização de práticas para a concessão de diárias e passagens está constituída em normativas que atendem as prescrições legais. Na visão do orçamento, constatou-se que os valores gastos apresentam baixa representatividade frente à receita. Foram comparados os valores gastos entre os cinco municípios com maior população do estado gaúcho, verificando que em Santa Maria/RS, no ano de 2014, o valor gasto com diárias e passagens foi de R$ 2,34 por habitante. Por fim, entende-se que os resultados podem contribuir com os entes públicos municipais, servidores, sociedade e demais entidades na fiscalização e instrumentalização de procedimentos realizados na concessão e controle de gastos com diárias e passagens.