O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

Kennedy Eduardo Barbosa Silva

Resumo


Todos os países exigem que seus cidadãos destinem um percentual de suas riquezas para manutenção das atividades do Estado. No Brasil, de acordo com os levantamentos históricos da Receita Federal nos últimos 15 anos, tal arrecadação representa cerca de um terço das riquezas produzidas (Produto Interno Bruto – PIB). Esse montante, juntamente com outras receitas auferidas pelo Estado, compõem o orçamento anual, com a finalidade e destinação de prestação de serviços públicos em benefício da população (saúde, segurança e educação, por exemplo), bem como a manutenção da estrutura estatal (pagamento de servidores públicos, aposentadoria e outros benefícios). Para que o valor pago pelo contribuinte para tais finalidades, de forma direta ou indireta, seja justo, existem preceitos legais, com garantias de que estes valores seriam cobrados de acordo com a capacidade econômica de cada indivíduo. O presente estudo analisou a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva em relação a natureza dos tributos existentes. Percebe-se, a partir dos dados levantados, que tal princípio aplica-se aos tributos incidentes sobre a renda, patrimônio e operações financeiras. Porém, em se tratando de tributos incidentes sobre o consumo e serviços, limita-se ao critério da seletividade (quanto menos essencial, maior a carga tributária), enquanto que os tributos que não se podem considerar seletivos, tornam-se proporcionalmente injustos, em relação a capacidade econômica dos cidadãos brasileiros.


Palavras-chave


Arrecadação, Capacidade Contributiva, Carga Tributária

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

Publicação e Apoio:

 

 

RGP está indexada em:

 

Instituições de referência para a RGP: