GOVERNANÇA PÚBLICA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL UM ESTUDO SOBRE AS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES NA ÁREA AMBIENTAL DA CIDADE DE CURITIBA NO PERÍODO 2008 – 2011, SOB A ÓTICA DA GOVERNANÇA PÚBLICA

Marta Chaves Vasconcelos, Christian Luiz da Silva

Resumo


A governança pública contextualiza uma relação de poder entre governo e sociedade. O poder legislativo municipal é uma das instituições representativas dessas ações públicas. Este artigo tem como objetivo mostrar a  os Projetos de Lei Ordinária especificamente na área ambiental, na Cidade de Curitiba no período de 2008 a 2011. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com uso de fonte de dados secundários e análise quantitativa das informações. Os resultados demonstram uma concentração de projetos dos vereadores de maior bancada municipal e de projetos de lei ordinárias. Analisando especificamente os projetos da área ambiental pode-se concluir que representam 12,2% dos projetos total de lei ordinária totalizando 72 projetos. Pode-se concluir que 18,1% desses projetos da área ambiental estão em análise pelas comissões, 9,7% foi promulgado/sancionado,, somente 4,2% foi vetado e grande parte dos projetos leis ainda estão em análise. Muitos projetos se referem a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo e outros sobre questões de animais.


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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B4; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B5; COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: B5; ECONOMIA: B5; INTERDISCIPLINAR: B5; SOCIOLOGIA: B4. 

 

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